O governo Michel Temer aceitou excluir os Estados da proposta de emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos para a União. A ideia partiu do relator da proposta na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Segundo ele, isso facilitará a aprovação da proposta até o fim deste ano, na Câmara e no Senado, reduzindo o espaço para divergências entre os partidos aliados do governo no Congresso.
Os argumentos do deputado foram acatados pelo Ministério da Fazenda, que considera essencial aprovar em 2016 o teto dos gastos públicos, como parte de sua estratégia para reequilibrar as contas públicas no médio prazo.
O mecanismo criado pelo teto limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior. A proposta do governo é que o mecanismo seja aplicado por pelo menos nove anos, podendo se estender por 20.
Em junho, quando fechou acordo para renegociar as dívidas dos Estados com a União, o Ministério da Fazenda acertou com os governadores que eles devem respeitar o mesmo mecanismo criado com o teto até o fim de 2018. O compromisso foi incluído nos contratos que a Fazenda firmou com os Estados.
Ou seja, já haveria uma trava no curto prazo, dando tempo para que o assunto volte a ser discutido posteriormente, por meio de uma outra emenda constitucional a ser enviada ao Congresso Nacional.
O calendário acertado entre o relator e o governo prevê a votação da emenda constitucional na comissão especial na primeira semana de outubro. Depois ela vai a plenário, onde seria votada em dois turnos até o fim de outubro ou início de novembro.
Cumprido este roteiro, a medida seria encaminhada no início de novembro ao Senado, com tempo para aprovação antes do fim do ano.
Apesar do recuo, integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmam que já se sentem confortáveis com o que foi formalizado até aqui com os governadores, a aprovação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que já passou na Câmara, e o acordo assinado pelos governadores com a União.