A Petrobras pediu à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorização para contratar no exterior a primeira plataforma de produção de petróleo da área de Libra, no pré-sal.
A autorização é necessária para evitar multas pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local previstos em contrato.
A Petrobras confirmou o pedido mas não explica os motivos. A empresa chegou a abrir uma licitação para contratar a plataforma, mas alegou à agência que os preços ficaram muito acima das cotações internacionais.
O contrato de Libra prevê conteúdo local mínimo de 55%, mas um instrumento legal –chamado de "waiver"– permite o perdão pelo não cumprimento dos compromissos em caso de falta de fornecedores ou de preços mais caros do que no mercado internacional.
A ANP informou que pediu à estatal informações complementares sobre o caso para dar prosseguimento à análise do pedido.
A legislação prevê ainda a realização de audiência pública, para consultar outras partes interessadas, como estaleiros e fornecedores.
Em Libra, área licitada pelo governo em 2013, a Petrobras tem como sócios a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas Cnooc e CNPC.
Foi a primeira área leiloada sob o modelo de partilha da produção, instituído pela lei do pré-sal, de 2010 e o contrato é fiscalizado pela Pré-sal Petróleo SA, estatal criada para representar a União nos contratos dessa área.
PROJETO-PILOTO
O projeto-piloto de Libra tem início de operações previsto para 2020, segundo o último plano de negócios da Petrobras, divulgado em 2015.
O documento, no entanto, está sendo revisado e uma nova versão será apresentada ao mercado nesta terça (20).