O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou nesta segunda (19) que ajudar os Estados com mais repasses pode prejudicar a incipiente recuperação da economia. Isso porque, segundo Meirelles, ajudá-los significaria aumentar o desequilíbrio fiscal, que abateu a confiança dos agentes econômicos e empurrou o país para a recessão.
"A raiz da crise foi o crescimento desproporcional das despesas públicas. Se eu mitigar os efeitos da queda da arrecadação aumentando a despesa pública, eu vou prejudicar a trajetória de recuperação da economia, o que vai afetar arrecadação do próprio Estado. Temos que apostar e fazer um empenho na recuperação da economia e tomar medidas para que isso se viabilize, e a partir daí a arrecadação dos Estados vai crescer. Não posso matar o paciente na tentativa de tratá-lo", disse Meirelles, em evento na Fiesp.
Catorze Estados prometeram decretar calamidade pública caso não recebam ajuda federal.
Em entrevista na Fiesp, Meirelles afirmou que o governo separou R$ 20 bilhões neste ano para dar aval a empréstimos estaduais. O problema é que, em crise, a maioria dos Estados não cumpre as exigências do mercado para conseguir financiamento.
Meirelles disse, porém, que há demanda por esses recursos. "Há diversos Estados que já fizeram o dever de casa e têm condições de tomar empréstimos e receber o aval".
Diante da ameaça de governadores, Meirelles admitiu que haveria consequências negativas para economia. Os Estados poderiam atrasar pagamentos de obrigações, por exemplo.
"De fato não é algo positivo para a economia ou para a imagem [do país]. É importante para o mundo e o que vai melhorar a imagem do Brasil é o fato de estarmos enfrentando o problema descontrolado da despesa e da dívida pública", disse Meirelles.
O ministro participa de encontros com investidores nesta teça (19) em Nova York, junto com o presidente Michel Temer.
"Tenho dito aos Estados que não devemos piorar o problema, na tentativa de mitigá-lo. No momento em que a União assume mais despesas, vai trazer mais problemas para a economia", disse.
O ministro ressaltou que a fixação de um limite para os gastos do governo é prioridade da atual gestão. A proposta, que depende de emenda constitucional, deve ser votada neste ano, segundo previsão do governo.
Ele classificou a medida como "inevitável", dado o crescimento das despesas acima das receitas da União, assim como a reforma da Previdência.
"A PEC [proposta de emenda constitucional] é inevitável, terá que ser feita, se não a longo prazo teremos um Estado insolvente", disse ele, mencionando argumento usado para convencer parlamentares. "Eu pergunto o que é eh mais importante, o total das despesas primárias ou o emprego dos seus eleitores?"
PATO
Meirelles ouviu pedidos de empresários para que o governo aja para reduzir juros e estimular crédito contra a recessão. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ameaçou colocar o pato, que simbolizou a campanha da entidade contra o aumento de impostos, na porta do Banco Central.
"Ministro da Fazenda dando palpite sempre atrapalhou muito [o trabalho do BC] e por isso não quero incorrer no mesmo erro", despistou Meirelles.
Diante da pressão sobre o aumento da taxa real de juros, devido à queda da inflação, vocalizada pelo presidente da CSN e diretor da Fiesp, Benjamin Steinbruch, Meirelles brincou que levaria o pedido de todos os credores ao BC.
No ano passado, o governo pagou cerca de R$ 500 bilhões em despesas com a dívida pública.
Meirelles afirmou ainda que a expansão do crédito dos bancos públicos nos últimos anos "foi impressionante".
"Agora eles [bancos públicos] estão fazendo um reajuste do seu posicionamento, visando garantir sua sustentabilidade. Mas tenho segurança de que havendo uma inversão de tendência, com crescimento e vendas, o crédito passa a ter condições de ter sustentabilidade".