Os atuais concessionários que optarem por devolver suas concessões para nova licitação não poderão participar dos futuros leilões do mesmo empreendimento.
A decisão fará parte da medida provisória que o governo do presidente Michel Temer vai apresentar ao Congresso Nacional para tentar reorganizar os contratos de concessões vigentes no país que estão em dificuldades financeiras para cumprir com suas obrigações, conforme a Folha antecipou.
O documento também vai determinar que as atuais concessionárias fiquem no comando dos serviços até que o novo vencedor assuma o controle do negócio.
A Folha apurou que a medida provisória deverá ser divulgada até o fim do mês e permitirá não só relicitar as concessões que estão em crise financeira como também renegociar prazos e tarifas de outras que não estejam em dificuldade, mas que se proponham a fazer investimentos não previstos no contrato.
Assessores presidenciais afirmam que o governo ainda não fechou o texto porque precisa encontrar uma solução jurídica para a situação das dívidas dos concessionários com os bancos.
Um grupo de seis concessionárias tem dívidas de R$ 4,5 bilhões com os bancos porque pegou emprestados recursos de curto prazo para pagá-los com empréstimo de longo prazo.
Mas o empréstimo mais longo não saiu nas condições previstas, e as empresas não têm como quitar os valores. As companhias acusam o BNDES de ter "enganado" os compradores, e o banco defende-se dizendo que não havia garantia do empréstimo e que os requisitos a serem cumpridos pelos concessionários não foram respeitados.
Assim, se os atuais concessionários devolvessem as concessões antes do novo leilão, os bancos seriam obrigados a antecipar a liquidação judicial dessas dívidas, o que representaria prejuízos para o sistema financeiro.
Para evitar essa situação e garantir o pagamento das dívidas, os concessionários atuais, ao serem indenizados pelos investimentos já realizados nos empreendimentos relicitados, terão primeiro de usar os recursos para pagar dívidas com os bancos.
FÓRMULA
O governo agora busca uma fórmula jurídica que mantenha o atual concessionário à frente do negócio até que o novo dono o assuma, após o leilão da relicitação.
Dentro do governo, chegou a ser defendido que o atual dono da concessão, depois de devolvê-la, poderia participar do novo leilão. A avaliação, porém, é que isso seria encarado como operação do governo para salvar as empresas.
Os problemas mais graves são com as concessões dos grupos Odebrecht (aeroporto do Galeão e BR-163/MT) e OAS (BR-040/DF-MG). As empresas não conseguiram nenhum financiamento de longo prazo devido ao envolvimento com a Operação Lava Jato. O governo considera que elas não terão como cumprir com as obrigações.
Para uma outra concessão, a da BR-153/GO-TO, a solução será encerrar o contrato com a atual concessionária, o grupo Galvão, já que as obras nem se iniciaram.
O DINHEIRO DO FUNDO - Para onde vai o dinheiro do FI-FGTS
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LISTA DAS CONCESSÕES
Confira os 25 projetos que integram o programa de concessões e privatizações
Aeroportos
Previsão do edital: 4º tri.2016
Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre)
Aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis)
Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães (Salvador)
Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza)
Ferrovias
Previsão do edital: 2º sem.2017
EF-151 SP/MG/GO/TO Norte-Sul
EF-170 MT/PA Ferrogrão
EF-334/BA Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)
Rodovias
Previsão do edital: 1º sem.2017
BR-364/365, entre GO e MG
BR-101/116/290/386, no RS
Portos
Previsão do edital: 4º tri.2016
Terminais de Combustíveis de Santarém
Terminal de Trigo do Rio de Janeiro
Usinas hidrelétricas
Previsão do edital: 2º sem.2017
São Simão (entre MG e GO)
Miranda (MG)
Volta Grande (MG)
Distribuição de energia elétrica
Previsão do edital: 2º sem.2017
Cia. de Eletricidade do Acre
Centrais Elétrica de Rondônia
Amazonas Distribuidora de Energia
Boa Vista Energia
Cia. de Energia do Piauí
Cia. Energética de Alagoas
Minas e energia
Previsão do edital: 2º sem.2016
4ª rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão
Previsão do edital: 1º sem.2017
14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão
2ª rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis)
Ativos da CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais): fosfato (Miriri, PE/PB); cobre, chumbo e zinco (Palmeirópolis, TO); carvão (Candiota, RS) e cobre (Bom Jardim, GO)
Saneamento (BNDES)
Previsão do edital: 2º sem.2017
Cedae (RJ)
Caerd (RO)
Cosanpa (PA)
Caixa
Previsão do edital: 2º sem.2017
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