Em guerra contra os paraísos fiscais, a Receita Federal incluiu quatro países na lista dos locais que oferecem vantagens tributárias consideradas indevidas e provocou reações de empresas brasileiras e de outras áreas do governo.
Irlanda, Áustria, Curaçao e São Martinho passaram a ser considerados paraísos fiscais pelo Brasil. A partir de agora, qualquer empresa nacional com negócios nesses países pagará mais imposto nas transações comerciais e financeiras com o Brasil.
A decisão vai afetar o setor aéreo, que estima um aumento anual de custo de R$ 1 bilhão. "Cerca de 60% da nossa frota é alugada de empresas com sede na Irlanda", disse à Folha Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, associação que representa o setor.
"Na situação em que as empresas se encontram [endividadas e cortando custos], será inviável operar", disse.
Sanovicz disse ter procurado a Casa Civil e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que pediu ao secretário da Receita, Jorge Rachid, que suspenda por um prazo a medida para o setor.
Segundo Eduardo Sanovicz, a decisão da Receita aumenta de zero para 25% alíquota do imposto pago pelas companhias aéreas sobre o valor dos aluguéis de 300 das 519 aeronaves de sua frota.
A gigante de alimentos JBS, que planejava transferir sua sede para a Irlanda, mudou de ideia e agora vai para Londres. A mineradora Vale, que tem uma subsidiária na Áustria, também será afetada, em um momento em que a empresa sofre com a desvalorização do preço do minério de ferro e a perda de apetite da China, seu maior comprador.
Ao tomar a medida, o fisco brasileiro está alinhado com outros países que têm imposto restrições aos paraísos fiscais e recentemente passaram a contestar especialmente o regime tributário irlandês.
Depois da crise de 2008, o país mudou sua legislação para atrair empresas estrangeiras que lá instalaram holdings e subsidiárias para pagar menos imposto de renda.
Os investimentos diretos na Irlanda saltaram de US$ 31 bilhões para US$ 101 bilhões entre 2014 e 2015. O resultado foi que o PIB do país cresceu 26% em 2015, contrariando todas as previsões de analistas, que esperavam algo próximo de 8%.
O fisco americano pediu que a Apple explicasse ao Senado do país por que se instalou na Irlanda, e a empresa recebeu uma multa de € 13 bilhões da União Europeia.
No Brasil, a Receita considera paraíso fiscal qualquer país que cobre menos de 20% de imposto ou que não permita acesso a informações sobre a composição acionária de suas empresas. Há cerca de três anos, o fisco aplicou multas que chegaram a R$ 60 bilhões contra grandes multinacionais brasileiras por operações em paraísos fiscais.