O Brasil deverá recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a decisão dos Estados Unidos de elevar taxas sobre importações de aço laminado do país sob acusação de concessão indevida de subsídios pelo governo brasileiro ao setor, afirmou à Reuters o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira.
"A minha disposição é que a gente vá à OMC", disse o ministro em entrevista à Reuters, explicando que pediu para a Camex (Câmara de Comércio Exterior) analisar com urgência o caso envolvendo laminados a frio em sua próxima reunião, ainda sem data marcada. "Eu acredito que (a Camex) vai aprovar. O que eles estão fazendo lá não é legal", acrescentou.
A Comissão de Comércio Internacional dos EUA (ITC, na sigla em inglês) já havia acatado recomendação do Departamento de Comércio americano para aplicação de medida antidumping contra os laminados a frio do Brasil. O departamento decidiu a favor da imposição das tarifas em março deste ano.
Mas na avaliação dos EUA, o aço laminado a frio brasileiro também está sendo subsidiado por programas de promoção às exportações como o Reintegra, que ressarce resíduos tributários na cadeia de produção aos exportadores.
O governo brasileiro defende a legitimidade dos programas e, por isso, buscará contestar os EUA nesse caso, evitando que outros países também trilhem o caminho dos norte-americanos, questionando inclusive outros produtos que foram beneficiados pelos programas.
O MDIC prevê a publicação dessa decisão final da ITC até quarta-feira (14), e um prazo de até 8 dias para emissão da ordem de cobrança para os exportadores brasileiros de aço laminado a frio, cujas vendas para os EUA somaram US$ 285 milhões no ano passado.
O produto, produzido por empresas como Usiminas, CSN e ArcelorMittal, é majoritariamente exportado para as indústrias automotiva e de eletrodomésticos.
Para os laminados a frio, a ITC definiu tarifas contra subsídio de 11,31% para a CSN e de 11,09% para a Usiminas.
Na segunda-feira, a ITC também votou pela aplicação de taxas às exportações brasileiras de aço laminado a quente, que tem maior peso para a pauta comercial brasileira. No ano passado, os embarques do produto somaram US$ 1 bilhão.
A ITC definiu tarifas contra subsídios sobre laminados a quente de 3,9% a 11,3% contra a maior parte das siderúrgicas do Brasil e da Coreia do Sul. As tarifas mais altas antidumping, de 34,3%, foram impostas contra a Usiminas. Todas as outras siderúrgicas do Brasil terão pela frente tarifas de 33,1%.
O ministério informou que também vai contestar na OMC a decisão da ITC sobre os laminados a quente.
RENOVAÇÃO DE FROTA
Durante a entrevista, o ministro do MDIC disse que o governo segue estudando um programa de renovação da frota automotiva que a princípio incluirá caminhões, veículos leves e motos com mais de 30 anos, mas ponderou que ainda não há uma formatação concluída e que os trabalhos podem demorar mais que o inicialmente previsto.
"Gostaria de concluir os estudos neste ano, para apresentar este ano e quiçá já começar o programa ano que vem. Mas como o tempo está passando tão rápido, eu não sei se a gente vai conseguir", admitiu.
Questionado sobre o posicionamento do MDIC a respeito de eventual mudança no Reintegra para diminuir os impactos do programa para as contas públicas, Pereira disse ser a favor da manutenção das alíquotas já fixadas na legislação para garantir previsibilidade às empresas.
Atualmente em 0,1% num esforço para elevar as receitas tributárias, a alíquota do Reintegra —que devolve parte da receita obtida com exportações de produtos industrializados para compensar impostos acumulados— subirá para 2% em 2017, para voltar a 3% em 2018.