As concessões de seis rodovias e dois aeroportos (Galeão e Confins) que podem ser relicitadas ocorreram em 2013 e 2014. No período, o governo permitiu obras não previstas no contrato de concessão da BR-040/RJ, dos anos 1990.
Os acordos impunham cronograma de obras concentrado nos primeiros anos. Para isso, as empresas tomaram R$ 5,2 bilhões no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em empréstimos de curto prazo (chamados empréstimos-ponte). Esses são financiamentos que precisam ser pagos quando sai o empréstimo de longo prazo.
Só duas concessões conseguiram os recursos definitivos. Com isso, R$ 4,5 bilhões em empréstimos-ponte precisaram ser rolados.
Como as empresas são obrigadas a contratar o empréstimo-ponte com fiança de bancos privados e públicos, se elas não quitarem empréstimo de curto prazo, os bancos pagarão ao BNDES.
Se isso ocorrer, os bancos poderão ter de assumir as concessões, situação considerada inaceitável por financiadores, que ameaçavam não participar mais de projetos de infraestrutura no futuro.
Os empréstimos-ponte só foram suficientes para a primeira fase de obras -no caso de rodovias, os 10% de duplicação que permitiam cobrar pedágio. Depois, as obras perderam ritmo.
A Folha apurou que todas estão atrasadas e poderiam perder contratos por descumprimento das regras.
A solução foi considerada penosa demais para usuário e empresas, pois poderia levar mais de dois anos até poder ser feita nova concessão.
Na relicitação, o governo também adequará os contratos a um novo modelo com investimentos alongados para evitar tarifas altas e a necessidade de grande financiamento no início da obra.
ENGANADAS
As atuais concessionárias reclamam da medida. Elas levaram ao governo o pleito para que seus contratos fossem readequados e elas permanecessem, sob o argumento de que foram "enganadas" pelo BNDES no governo anterior, que não deu os empréstimos no montante prometido.
As empresas argumentam ainda que, se os contratos forem readequados com elas, poderão iniciar investimento de R$ 10 bilhões e contra-
tar mais de 10 mil trabalhadores. E prometem brigar no Congresso Nacional para mudar a medida provisória.