O governo do presidente Michel Temer decidiu relicitar as concessões de rodovias e aeroportos feitas sob a administração de Dilma Rousseff que não estiverem cumprindo seus contratos.
A proposta de fazer uma medida provisória para permitir que o governo volte a ofertar no mercado essas concessões, que foram ganhas entre 2013 e 2014 por grandes grupos nacionais -a maioria envolvida na Operação Lava Jato-, será levada à reunião inaugural do Conselho da PPI (Programa de Parceria em Investimentos), marcada para esta terça-feira (13).
O PPI, chefiado por Moreira Franco, coordenará um novo modelo de concessões federais à iniciativa privada.
O objetivo da medida provisória é que as atuais concessionárias sejam indenizadas pelos novos vencedores no que diz respeito aos investimentos já feitos e poderão concorrer nas disputas por outras concessões.
A decisão de relicitar foi tomada para evitar que uma dívida superior a R$ 4 bilhões seja assumida por bancos privados e públicos garantidores do financiamento das concessões.
IMAGEM
O governo também está preocupado em não passar
a imagem, principalmente a investidores estrangeiros, de que a União socorre empresas que não cumprem seus contratos.
Concessionárias não estão fazendo obras previstas ou não têm garantidos os empréstimos para concluí-las.
Nos cinco primeiros anos de contrato, os investimentos previstos superavam R$ 25 bilhões. As companhias vencedoras argumentam que o governo anterior prometeu empréstimos em grande valor (70% do investimento) e com juros subsidiados (TJLP + 2% ao ano), o que acabou não se confirmando.
As concessionárias também dizem ter assumido despesas que deveriam ter sido feitas pelo governo.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que emprestaria os recursos, diz que não havia garantia de que os financiamentos seriam concedidos, que nem todos os projetos se mostraram viáveis e que as condições econômicas e das empresas mudaram após o leilão, o que impede a concessão de crédito no teto proposto.
O problema afeta outras obras, como a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que vai ligar os bairros de Brasilândia e Liberdade e cujo consórcio anunciou paralisação de parte do projeto na semana passada.