Tensões crescentes sobre o processo de recuperação judicial da Oi estão levando alguns detentores de bônus da operadora de telecomunicações a cortejar o governo brasileiro como um aliado contra vários investidores que eles veem como uma ameça à sobrevivência da companhia.
Credores privados e seus assessores têm se encontrado nas últimas semanas com membros do governo federal, executivos de bancos estatais e com a agência reguladora do setor, Anatel, sobre apoio contra investidores que podem tentar dividir a empresa no meio do processo de recuperação judicial, afirmaram sete pessoas diretamente envolvidas no processo.
O impulso para encontrar apoio do governo vem depois de as autoridades brasileiras se comprometeram em junho a manter distância quando a Oi pediu proteção contra falência diante do fracasso nas negociações para reestruturar a R$ 65,4 bilhões em dívidas.
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As apostas são altas. A Oi é a maior operadora de telefonia fixa do Brasil, emprega cerca de 140 mil funcionários e é a única empresa de telecomunicações em 1.800 municípios do país, ou cerca de um terço dos 5.500 cidades brasileiras. Vários bancos estatais emprestaram bilhões de reais para Oi, o que leva os credores e autoridades do governo a discutirem as opções antes da apresentação do plano de recuperação da Oi esperado para a próxima semana.
"Nós prevemos um plano em que os credores privados arcarão com perdas conforme o risco que assumiram e nenhum acionista predador prevaleça", disse uma autoridade sênior do governo, pedindo para não ser identificada. "O ideal seria que todos entendessem que a nova Oi deve prestar serviços com qualidade."
A opinião predominante entre os órgãos estatais é que alguns dos investidores ativistas que buscam o controle da Oi por meio de litígio querem que os bancos estatais que atuam como credores da operadora sofram perdas pesadas nos empréstimos concedidos — uma situação descrita como "preocupante" pela autoridade.
Um plano recente do investidor brasileiro Nelson Tanure e seus parceiros no fundo Société Mondiale FIA para derrubar parte do Conselho de Administração da Oi e apresentar uma proposta de recuperação paralela envolvendo a venda de alguns ativos não essenciais incomodou particularmente alguns membros do governo, disseram algumas das pessoas envolvidas.
Embora não exista nada de incomum em a Anatel querer que a Oi continue como um participante estável da indústria, ou em bancos estatais procurarem minimizar as perdas potenciais, o seu papel nos bastidores reflete a ajuda do governo para evitar interrupções de serviço, disseram as fontes.
Além disso, o mandato oficial da Anatel só permite barrar um concorrente que já é dono de uma operadora de telecomunicações existente no Brasil, o que não é verdade de qualquer um dos potenciais compradores conhecidos.
Com base no Rio de Janeiro, a Oi deve à Anatel e aos credores Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES um combinado de R$ 20 bilhões —o que faz do governo o segundo maior credor operadora depois dos detentores de bônus. Essa dívida inclui multas, empréstimos e taxas de licenciamento.
Representantes da Anatel, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do BB, Caixa e BNDES não comentaram o assunto. Tanure, Société e Oi também não se manifestaram.
Em comunicado à Reuters, a maior acionista da Oi, a portuguesa Pharol, afirmou que "está pronta para negociar com as diferentes partes que participam do plano de recuperação da Oi, desde que os direitos de todos os acionistas sejam preservados."
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Oi mantém previsão de apresentar o plano de recuperação judicial da companhia até o início de setembro, afirmou o presidente-executivo da companhia, Marco Schroeder.
O processo já havia sido aceito pela Justiça no dia 29 de junho.
"A ideia ainda continua apresentar o plano entre o final de agosto e o início de setembro", disse ele.
"É um plano que vai ter que atender os diversos interessados, sejam fornecedores, detentores de bônus, bancos, acionistas e novos acionistas, até porque os credores vão converter parte da dívida em ações da empresa", disse o executivo.
A operadora de telecomunicações Oi encerrou o segundo trimestre com prejuízo líquido de R$ 656 milhões. Um ano antes, a empresa tinha registrado lucro consolidado de R$ 671 milhões.
O PEDIDO
Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial em 20 de junho para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência.
A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado.
Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e será o maior da história. Em abril, a Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras, foi à Justiça negociar R$ 19,3 bilhões com credores.
A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências —como multas da Anatel e discussões judiciais- e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores.
Da dívida financeira, cerca de 70% são em moeda estrangeira e boa parte vence neste ano. Somente no primeiro trimestre, a empresa queimou R$ 8 bilhões do caixa, a maior parte para honrar parte desses compromissos.
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SAIBA MAIS SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
1- O que é recuperação judicial?
É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas
2- Qual a vantagem para a empresa?
Ela pode continuar funcionando normalmente -na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores
3- Clientes são afetados?
Não.
4- E os acionistas?
Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça
5- Quais os próximos passos?
- Após o pedido aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)
- Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência
- Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses
- Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações
- Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência
6- Quem fiscaliza a empresa?
Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses