O governo do presidente interino, Michel Temer, vai aumentar sua previsão de receita com privatizações de estatais e concessões de serviços públicos no próximo ano para fechar a proposta de Orçamento de 2017 sem precisar propor ao Congresso um aumento de impostos agora.
O valor pode ficar em torno de R$ 40 bilhões, bem acima da estimativa anterior, que variava de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. A decisão de elevar a projeção foi tomada na semana passada por Temer em reunião com os ministros da área econômica.
O presidente interino decidiu que não iria autorizar aumentos de impostos, o que vinha sendo sugerido pelo Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento de 2017. A saída foi incluir mais projetos no pacote de concessões e privatizações que o governo promete anunciar na primeira quinzena de setembro, logo após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O programa deverá incluir usinas hidrelétricas, leilões de campos de petróleo do pré-sal, privatização da loteria instantânea da Caixa e da futura loteria eletrônica e concessão de aeroportos, além da venda de imóveis e outras empresas de menor porte.
O governo tem até a próxima quarta-feira (31) para apresentar ao Congresso sua proposta de Orçamento para 2017. No mesmo dia, está prevista a conclusão do julgamento de Dilma pelo Senado.
Prever maiores receitas com concessões e privatizações pode ajudar a evitar um aumento de impostos no curto prazo, mas técnicos lembram que a execução do programa envolverá riscos. Se algum projeto não sair do papel, o governo terá de cobrir o buraco no próximo ano.
Isso teria de vir do aumento de tributos, que seria decidido apenas em 2017, ou então de uma melhora inesperada da economia e da arrecadação. Interlocutores do presidente interino lembram que alguns economistas veem possibilidade de o país crescer 2% no próximo ano, o que traria efeito positivo para as receitas do governo.
A meta do governo é reduzir seu deficit dos R$ 170,5 bilhões previstos neste ano para R$ 139 bilhões em 2017. Quando o objetivo foi anunciado, o governo afirmou que teria de fazer um esforço fiscal de R$ 55 bilhões, com aumento de receitas e corte de despesas, para cumpri-lo.
A equipe econômica informou na época que esperava arrecadar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões com privatizações e concessões e que poderia ser necessário aumentar impostos para bancar os outros R$ 25 bilhões.
O governo também reviu sua projeção para o crescimento da economia no próximo ano, de 1,2% para 1,6%. Com isso, a previsão de arrecadação aumentará, gerando algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para fechar as contas. Outros R$ 5 bilhões serão obtidos com a redução de despesas que estavam previstas para o ano que vem, mas que foram cortadas por orientação do Palácio do Planalto.