A proposta que limita o crescimento do gasto federal à inflação por até 20 anos representa um ajuste fiscal aquém do que é defendido pelo mercado financeiro, porém mais viável do ponto de vista político.
Essa é a avaliação feita pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, que participa nesta terça-feira (16) de debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).
A PEC está em análise em uma comissão especial da Câmara. Se aprovada, será analisada pelo plenário da Casa em dois turnos, onde precisa dos votos de três quintos dos deputados (308 votos). Depois, segue para o Senado.
Ao limitar o gasto total à inflação, o governo estima que as contas públicas voltem ao azul por volta de 2020, o que foi considerado um tempo muito longo por alguns analistas do mercado, segundo o secretário.
"Por que a proposta do governo não é um corte radical de gasto? O setor público não é uma empresa privada, em que você fecha um departamento. Não é fácil nem desejável que qualquer governo tenha capacidade de cortar rapidamente gasto público", afirmou Mansueto.
| Alan Marques - 04.set.2014/Folhapress | ||
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| Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda |
"Essa é a proposta que o governo entende ser a menos dolorosa para a economia. Dá para fazer ajuste fiscal rapidamente em um ano ou dois anos? Impossível."
Mansueto afirmou que o Congresso é quem deve decidir a velocidade do ajuste fiscal e não o mercado ou algum técnico de gabinete. Afirmou, no entanto, que se não houver limites ao aumento de gastos, não haverá queda da inflação e da dívida. Disse também que o teto de gasto só funciona se acompanhado de uma reforma da Previdência.
"Se o Congresso não quiser aprovar a PEC e a reforma da Previdência, não terá ajuste fiscal. Sem ajuste fiscal, a gente terá uma dívida crescendo mais rápido e a volta da inflação", afirmou.
JUROS
Mansueto afirmou que o nível da dívida brasileira, acima de 60% do PIB, não seria um problema se o país não tivesse taxas de juros tão altas. Afirmou também que despesas elevadas demanda um carga tributária alta para um país de renda média, como o Brasil.
Marcos Mendes, chefe da assessoria especial do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o controle dos gastos é fundamental para que o país volte a crescer e os juros caiam.
"A melhor e mais importante política social é fazer o país voltar a crescer", afirmou Mendes na CAE. "E a melhor política industrial e de incentivo ao investimento é reduzir a taxa de juros de equilíbrio da economia para todos, e não só para quem tem acesso ao BNDES ou à Caixa. A taxa de juros é consequência, não é causa do problema."