O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (11) que o que mais importa no acordo com os Estados e no ajuste das contas federais é o teto dos gastos.
"E o teto está proposto na emenda constitucional referente aos gastos federais e também é parte do acordo dos Estados. Foi aceito pelos Estados, foi assinado. Está hoje objeto, também, de liminar do Supremo, de maneira que o ajuste fiscal dos Estados está caminhando bem", disse Meirelles em evento em São Paulo.
Após sofrer críticas dirigidas pelos assessores do governo do presidente interino, Michel Temer, Meirelles justificou-se afirmando que "existia uma contrapartida auxiliar, que era uma limitação de novos aumentos para servidores, porém subordinados ao teto, isto é, isto aí visava talvez facilitar um pouco a administração Estadual em atingir o teto".
Ele minimizou a relevância, porém. "Agora, não é de fato totalmente necessária essa contrapartida auxiliar. Por quê? Porque o governador dispõe de todos os instrumentos legais para não dar aumento. Ele não é obrigado a dar aumento. Então, se tiver uma lei, etc, talvez torne mais fácil o processo negocial local", disse.
Meirelles reforçou que o teto foi aprovado e que o ajuste fiscal dos Estados está em andamento.
Segundo ele, agora só é necessário aguardar que seja mantida a integralidade do texto e, depois, a aprovação pelo Senado.
"É um processo legislativo longo. Vivemos numa democracia e é importante que esse processo legislativo de aprovação pelo Congresso seja prosseguido de uma forma satisfatória, como está. Em resumo, sempre dissemos, o teto é o aspecto central do processo de ajuste fiscal", disse o ministro.
Em relação ao cronograma, Meirelles disse que a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é a de que o teto seja aprovado na Câmara em segundo turno até o final de outubro e que seja analisado e votado pelo Senado nos últimos dois meses do ano.
IMPEACHMENT
Questionado por jornalistas se espera um aumento da pressão e da cobrança pela aprovação de medidas de ajuste da economia caso o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seja confirmado, o ministro da Fazenda respondeu que sim.
"Acredito que vai aumentar a ansiedade. A velocidade do ajuste é lenta se comparada ao nível de ansiedade geral. Mas ela é muito rápida se considerarmos que é o primeiro ajuste estrutural das despesas públicas no Brasil desde a aprovação da Constituição em 1988. Uma alteração constitucional desta magnitude não obedece a ansiedade das mesas de operação e do mercado. Eu entendo, todos estamos ansiosos. Por outro lado, é importante mencionar que os problemas do Brasil não serão resolvidos por medidas frenéticas e de curto prazo."
PREVIDÊNCIA
Sobre a reforma da Previdência, ele ressaltou a importância de que ela não seja postergada para 2019 ou 2020.
"É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada num período de tempo que não exceda de fato o próximo ano, porque, para os anos seguintes, particularmente para de 2019 2020 já começa a inviabilizar um ajuste pelo teto, se não houver algum ajuste da Previdência. É importante que a Previdência seja apresentada e votada no devido tempo, mas não tem, evidentemente, o mesmo nível de urgência da votação do teto em si, este sim precisa ser implementado o mais rápido possível", disse o ministro.