A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a suspensão até 30 de setembro de uma cobrança de mais de R$ 2 bilhões da Eletrobras.
A estatal foi condenada em maio a pagar o montante devido a irregularidades apontadas na gestão de um fundo de recursos do setor elétrico.
A Eletrobras alegou que a Lei nº13.299, sancionada em junho, deu espaço para que ela deixe quitar imediatamente a os valores. A lei, resultante da conversão da Medida Provisória 706/15, contém um trecho que autoriza da Eletrobras a restituir eventuais valores retidos de fundos setoriais "até o ano de 2026".
A Aneel vai agora avaliar em maiores detalhes o pleito da Eletrobras, que originalmente precisaria devolver os recursos bilionários ao fundo setorial ainda neste mês.
A decisão da agência, em medida cautelar, foi tomada durante reunião semanal da diretoria colegiada em Brasília.