A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, aceitou pedido de arbitragem proposto pela construtora WTorre para evitar o rompimento de contrato para a construção de uma base de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora em Rondonópolis (MT).
Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que o projeto foi iniciado com um fundo vinculado ao lobista Pedro Paulo Leoni Ramos, de quem seria cobrada propina.
Cerveró disse, porém, que Ramos vendeu sua participação logo após o início da Operação Lava Jato e acabou não pagando.
No fim de julho, a Petrobras entrou na Justiça com uma ação para declarar a nulidade do contrato, alegando que investigações internas apuraram irregularidades na obra, segundo comunicado publicado nesta terça (9).
A Folha apurou que uma das conclusões da investigação é que o projeto não poderia ter sido contratado sem licitação.
Ao saber da proposta de nulidade do contrato, a WTorre apelou à Câmara de Comércio Internacional, estabelecida no contrato como o foro para solução de conflitos.
A construtora pede o pagamento de multa pela rescisão contratual, de 20 vezes o valor do aluguel do complexo, o equivalente a R$ 538 milhões, em valores de 2014.
A soma final, porém, pode incluir correção monetária e custos processuais, chegando perto de R$ 1 bilhão.
Se conseguir declarar a nulidade do contrato a Petrobras não precisará pagar a multa.
A base de Rondonópolis terá 13 tanques para armazenagem de derivados de petróleo e tem o objetivo de melhorar a logística de combustíveis para a região centro oeste.
O contrato entre BR e WTorre prevê que a construtora realize as obras e alugue as instalações à distribuidora de combustíveis.
A ação da estatal vai contra também o fundo de investimentos imobiliários Taranto Fundo de Investimentos, instrumento financeiro usado pela WTorre para adquirir o terreno.
A WTorre disse que "por conta do processo de arbitragem envolvendo contrato firmado com a BR Distribuidora", não vai se manifestar.
Prestaremos todas as informações necessárias tão logo o processo seja encerrado", afirmou a companhia, em nota.