Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para o empregador pagar o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial ) referente ao salário de julho do empregado doméstico.
Nos municípios onde foi decretado feriado por causa dos Jogos Olímpicos, como no Rio de Janeiro, o pagamento em agência bancária foi antecipado para a última quarta-feira (3). Mas é possível realizar a operação em caixa eletrônico ou internet banking até sexta.
Os empregadores domésticos que pagarem após essa data pagarão multa.
Quem contratou um empregado no mês passado só poderá emitir a guia após fazer o cadastramento no eSocial. O site unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, imposto de renda e seguro contra acidentes no trabalho.
O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, devendo ser antecipado caso a data caia em final de semana ou feriado.
Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
O eSocial tem apresentado problemas desde o início de seu funcionamento.
Segundo a Receita Federal, a partir da competência de maio de 2016, a folha de pagamento do eSocial foi aperfeiçoada para um novo formato que permite a inclusão de vencimentos e descontos. O objetivo é adequar o sistema às situações particulares de cada trabalhador.
Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais de 1,2 milhão de DAEs.