O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu ação para impedir a continuação das operações da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp, cobrando novas análises sobre os impactos ambientais do empreendimento.
A usina começou a operar em 2010, mas até hoje não conseguiu obter licença de operação, afirma o MPRJ. Desde o início das operações, a empresa tem sido alvo de processos por poluição e vem funcionando com uma licença de instalação (LI) e uma autorização para pré-operação, segundo o Ministério Público.
"O objetivo é impedir que seja concedida licença de operação (LO) à atividade siderúrgica da CSA antes da elaboração de nova avaliação ambiental sobre os impactos ambientais negativos que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Santa Cruz e das áreas adjacentes", afirmou o MPRJ em comunicado à imprensa.
"A ação também objetiva impedir que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) permita a operação da CSA por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou atos de autorização diversos da licença de operação", acrescentou o MPRJ.
Os promotores querem que a nova avaliação ambiental tenha contribuições técnicas das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde e de análise conclusiva do Inea sobre cumprimento de obrigações ambientais impostas anteriormente à empresa.
Na análise do Inea, o MPRJ cobra que o instituto leve em consideração avaliações da Fundação Oswaldo Cruz, além de "sociedade civil organizada e pela população, em especial a afetada direta ou indiretamente pela atividade siderúrgica".
Em comunicado, a CSA afirmou que o processo judicial não impactará a operação da usina. "Esperamos receber a licença operacional independentemente da ação do MP porque a CSA cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades estaduais para receber a licença de operação", afirmou a companhia.
A CSA disse ainda que tem trabalhdo com autoridades de saúde estadual e municipal para realizar estudos "com o objetivo de verificar quaisquer potenciais anormalidades" e que "até o momento, nenhum relatório definitivo foi produzido associando as operações da empresa com danos para a saúde da população local".