A maioria das empresas que nos últimos meses fecharam acordos para reduzir a jornada de trabalho e os salários de seus funcionários dispensou a ajuda do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) do governo, que ajuda as empresas participantes a pagar parte dos salários dos trabalhadores para evitar demissões.
Segundo levantamento feito pela pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o PPE só foi usado em 125 dos 371 acordos coletivos que trataram de redução de jornada e salário de agosto de 2015 a junho deste ano.
"O programa é muito burocrático e há regras que limitam uma adesão maior. Uma delas é a questão da garantia de emprego. Como garantir estabilidade por um tempo considerável se a economia não melhora? As empresas ficam temerosas com isso", disse o coordenador da pesquisa, Hélio Zylberstajn.
Dos 267 acordos coletivos celebrados em junho, segundo o estudo, 14 estabeleceram redução de jornada e salários. Apenas 4 recorreram ao PPE.
Os demais acordos seguiram a Lei 4.923, de 1965, que autoriza acordos desse tipo sem contrapartida do governo e com termos negociados entre sindicatos e empresas.
Segundo o ministério, desde que o programa foi criado, em junho do ano passado, 58 mil trabalhadores tiveram seus empregos preservados temporariamente pelo PPE.
Nesse período, o governo desembolsou, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quase R$ 157 milhões. Procurado, o ministério não informou quantas pessoas ainda estão no PPE.
"Quando se olha o universo de 47 milhões de empregados no país, o alcance do PPE foi baixo", disse Zylberstajn. "Empresas que entraram no início do programa não devem renovar o acordo."
Foi o que ocorreu com a Mercedes-Benz. A unidade da empresa em São Bernardo do Campo (SP) foi a primeira montadora de veículos a optar pelo PPE e já informou ao sindicato dos metalúrgicos que não haverá renovação.
Segundo o ministério, a Mercedes reduziu a jornada e o salário de 8.964 funcionários de setembro do ano passado a agosto de 2016 e recebeu R$ 33,5 milhões do PPE.
A Volkswagen reduziu a jornada e o salário nas quatro fábricas que tem no Brasil. São 13.744 funcionários no programa, e ela recebeu até agora perto de R$ 48 milhões.
Na maior unidade da Volks, em São Bernardo do Campo, a montadora busca com o sindicato dos operários uma saída para um excedente de 3,6 mil pessoas na fábrica. A renovação do PPE é uma das opções em estudo.
"O programa necessita de ajustes", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. "Se a empresa aderiu ao PPE e parou a produção por algum motivo, não pode convocar as pessoas e pagar horas extras para retomar a operação. Foi o que aconteceu na Volks."
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COMO FUNCIONA O PROGRAMA?
O que é?
No Programa de Proteção ao Emprego (PPE), as empresas podem reduzir jornada de trabalho e salário, e empregados têm parte da renda garantida pelo governo
Como funciona?
A empresa paga salário correspondente à jornada reduzida, e o governo complementa metade do que faltar, até o teto de R$ 900,84
Qual o objetivo?
O trabalhadores não podem ser demitidos durante o programa. O custo para o governo é menor do que seria com o seguro-desemprego