O ministério do Planejamento divulgou nesta quinta-feira (20) comunicado confirmando que vai enviar ao Congresso projetos de lei para dar aumento de salário a 10 categorias de servidores públicos federais. Os reajustes vão ser escalonados entre 2016 e 2019.
Os beneficiados são Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal; Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho; Médicos Peritos do INSS; Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente); Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura e Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
De acordo com o comunicado, os acordos entre essas categorias e o governo foram firmados entre fevereiro e maio e, agora, eles serão oficializados com o envio do projeto ao Congresso, que é de fato o órgão que pode autorizar os aumentos. A maioria das categorias fez greve ou ameaçou fazer no período.
"Com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado", informa o comunicado.
O governo justifica que as categorias contempladas tiveram perdas salariais de 22% em relação à inflação entre 2012 e 2015, que esses reajustes já estão previsto no orçamento deste ano e que serão incorporados aos projetos de lei dos anos seguintes.
Segundo a nota, "as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes".
O país vem apresentando deficit primário desde 2014. Nesta semana, agentes econômicos consultados pelo Banco Central pioraram a projeção de déficit para 2017 e passaram a ver rombo primário de R$ 129,28 bilhões para o governo central (governo federal, Previdência Social e Banco Central), ainda abaixo do deficit de R$ 139 bilhões projetado pelo governo.
Para as categorias que terão reajuste em 2016 (auditores e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho e médicos do INSS) o impacto líquido previsto para este ano é de R$ 726 milhões, valor já previsto no Orçamento, segundo o Planejamento.