As operadoras de telefonia reclamam que o WhatsApp está virando substituto dos telefones para chamadas de voz. Usuários e a própria Justiça tratam o aplicativo como se fosse mais um serviço público de comunicação. Não é.
Ao contrário do que ocorre com chamadas feitas por telefones fixos e celulares, os serviços oferecidos por aplicativos como o WhatsApp, o Skype e outros não são regulados pelo governo. Isso não significa que estejam acima da lei.
No Brasil, a interceptação de comunicações, inclusive as que ocorrem na internet, é autorizada por uma lei em vigor desde 1996, quando a internet estava em seus primórdios.
Diferentemente do que ocorre quando juízes autorizam a quebra do sigilo de telefonemas e torpedos, decisões judiciais que atingem a comunicação no WhatsApp sempre geram controvérsia.
Em geral, o que se vê no Brasil são pedidos da polícia para quebra de sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo. Desta vez, a juíza de Duque de Caxias inovou mandando grampear o WhatsApp de alguns investigados.
Como das outras vezes, representantes do aplicativo, que não tem sede no país, dizem que é impossível cumprir a decisão. A Justiça manda as teles bloquearem o acesso ao aplicativo, e o WhatsApp recorre à segunda instância da Justiça contra o bloqueio.
Desembargadores que reviram as decisões de primeira instância ainda não discutiram o mérito da questão. Só suspenderam o bloqueio, considerando o impacto social da punição à empresa.
Os usuários são contra o bloqueio. Mas aceitam a interceptação, como no caso dos telefonemas? Não se sabe. A única coisa clara é que a empresa resiste a qualquer tipo de colaboração com a Justiça alegando razões técnicas.
Mensagens de WhatsApp de investigados pela Lava Jato vieram a público porque seus telefones foram apreendidos pela polícia, ou porque eles mesmos liberaram o acesso depois de fecharem acordos de delação premiada com o Ministério Público.
Por trás da resistência do aplicativo, há uma questão comercial. Desde que Edward Snowden revelou como os EUA bisbilhotaram comunicações privadas no mundo inteiro com ajuda de empresas de tecnologia, a garantia do sigilo dos usuários passou a ser chave para a sustentação de muitos negócios. Ceder seria um precedente perigoso.
As teles viram aí um ponto fraco e pressionam as autoridades pedindo tratamento isonômico, dizendo que sempre entregam os dados de seus clientes quando solicitados pela Justiça. No fundo, só querem estancar a perda de suas receitas para o aplicativo.