Uma decisão judicial de caráter provisório a favor da Odebrecht Óleo e Gás (OOG), subsidiária do grupo empresarial baiano, permite que ela participe de uma licitação da Petrobras, um ano e meio depois da inclusão do grupo e de outras empresas investigadas pela Operação Lava Jato na lista negra da estatal.
A OOG foi a primeira a derrubar o bloqueio da Petrobras via liminar e poderá concorrer a um contrato para serviços de manutenção das plataformas de petróleo P-55 e P-62 –a licitação ainda não teve seus valores definidos.
A liminar obtida pela empresa foi concedida no início de junho pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível da Justiça do Rio, e só garante a participação nessa licitação.
A Petrobras decidiu recorrer da decisão judicial, travando o processo licitatório, cujos concorrentes já apresentaram suas propostas.
Em seu despacho, o juiz alega que a Controladoria Geral da União (hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) emitiu pareceres favoráveis à OOG.
Os pareceres fazem parte de processo que avalia a situação da empresa após o início da Lava Jato, no qual ela tenta se descolar da holding que controla a Odebrecht.
O desembargador Fernandes diz que a manutenção do bloqueio "é capaz de provocar graves danos" à companhia e fixa multa de R$ 10 milhões caso a medida não seja cumprida.
A OOG atua nos segmentos de operação e manutenção de sondas e plataformas de petróleo e diz que não pode ser punida por fazer parte de um grupo sob investigação.
Em fevereiro, após arquivamento do processo no CGU, a estatal já havia desbloqueado sua concorrente Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG).
O processo administrativo contra a OOG foi instaurado em março de 2015 e ainda não foi concluído. A companhia vem fazendo pressão junto aos órgãos de controle alegando que já fechou mais de 2.000 postos de trabalho após o bloqueio da estatal, principal cliente deste segmento.
Procurada, a OOG preferiu não comentar. A Petrobras informou que "foi notificada da concessão de liminar à Odebrecht, que a autoriza a participar de licitação da Petrobras, mas não a retira da lista do bloqueio cautelar".
DESBLOQUEIO
A lista de empresas impedidas de fazer negócios com a estatal por serem investigadas pela Lava Jato tem atualmente 29 companhias.
Além da QGOG, a TKK Engenharia também foi retirada da lista, em julho de 2015, por arquivamento de processo administrativo.
Outras duas empresas foram desbloqueadas por terem assinado acordos de leniência: o grupo Setal, em março de 2015, e a operadora de plataformas SBM, na sexta-feira (15). Acusada de pagar propinas para obter contratos, a SBM se comprometeu a devolver R$ 1,12 bilhão à estatal.