O governo vai autorizar seis concessionárias de aeroportos a adiar para dezembro o pagamento das outorgas, espécie de aluguel anual, pela gestão dos aeroportos.
Serão cerca de R$ 2,3 bilhões que o governo receberia este mês que serão adiadas para o fim do ano. A informação foi adiantada pelo jornal "Valor Econômico" nesta segunda-feira (11).
As companhia pediram o adiamento do pagamento, que será corrigido por multa e juros quando for realizado, alegando que a crise econômica que reduziu o número de passageiros e a falta de definição da agência reguladora sobre pedidos já apresentados de reequilíbrio de contratos dessas concessões, realizadas entre 2011 e 2013.
A outorga é paga em uma prestação anual. Há uma parte fixa, determinada no leilão, e uma variável, entre 2% e 10% da receita anual do aeroporto.
O adiamento beneficiará as concessionárias dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ). Mas também é um bom negócio para a Infraero, estatal do setor, que é sócia de cinco aeroportos com 49% das ações em cada um deles.
Como os aeroportos estão sem dinheiro em caixa para fazer esse pagamento, eles teriam que pedir recursos aos sócios para cumprir com a obrigação. A estimativa é que a estatal de aeroportos poderia ter que entrar com pouco mais de R$ 1 bilhão. Mas a Infraero também não tem recursos próprios para pagar e, provavelmente, teria que solicitar recursos do Tesouro para colocar nessas sociedades.
Nos últimos anos, o governo vem gastando a maior parte dos recursos que arrecada com as concessões colocando recursos nelas mesmas. A intenção era usar esse dinheiro para obras em aeroportos de pequeno porte e pagar subsídios às tarifas de áreas remotas.
As concessionárias
- Inframerica (Argentina) - Brasília (DF) e São Gonçalo do Amarante RN
- Invepar (Brasil - OAS e Fundos de pensão) e Acsa (África do Sul): Guarulhos (SP)
- Odebrecht Transport (Brasil) e Changi (Cingapura): Galeão (RJ)
- CCR (Brasil - Andrade Gutierrez, Camargo Correia e Soares Penido): Confins (MG)
- TPI e UTC (Brasil) e Egis (França): Campinas (SP)
