Aposentados por invalidez com 60 anos de idade ou mais devem escapar dos cortes nos benefícios por incapacidade promovidos pela gestão do presidente interino, Michel Temer. Esses segurados estão protegidos pela lei 13.063 de dezembro de 2014, que desobriga os idosos inválidos de passar pelo exame.
Hoje, há quase 3,2 milhões de aposentados por invalidez no país. Cerca de 1,6 milhão têm mais de 60 anos, considerando benefícios urbanos. Na quinta (7), o governo anunciou que deverá chamar para a perícia 3 milhões de aposentados por invalidez que recebem benefício há mais de dois anos. A ideia é cortar 150 mil benefícios. A autorização foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta (8).
Também serão reavaliados auxílios-doença com mais de dois anos. Segurados que recebem benefício por incapacidade devem manter seus exames médicos atualizados, segundo a advogada Adriane Ramante. "O foco não éoidoso, as é possível que, por alguma falha, eles sejam convocados", comentou. A Secretaria da Previdência Social confirmou que a lei 13.063 continua valendo.
QUEM ESCAPARÁ DA REVISÃO
- Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos não vão precisar passar por nova perícia no INSS
- Medida provisória publicada pelo governo ontem stabelece um pente-fino nesses tipos de benefícios
- Serão chamados para a revisão quem recebe a aposentadoria por invalidez por mais de dois ano
PROTEÇÃO
- A proteção aos idosos está garantida na lei 13.063, de dezembro de 2014
- Hoje, 1,6 milhão de aposentados por invalidez têm 60 anos ou mais
- O INSS não informou quantos, desses benefícios, são pagos há mais de dois anos
SEGURADOS PODERÃO SER CHAMADOS
- O foco das perícias nos benefícios por invalidez não são os idosos
- No entanto, a Previdência afirma que, se houver suspeita de fraude, a convocação poderá ser feita
- Especialistas alertam que, se convocados, os segurados devem tomar alguns cuidados
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VEJA O QUE FAZER
1. Vá à perícia
Apesar de não ser obrigado a ir ao posto, o comparecimento pode evitar a suspensão do benefício
2. Prepare os exames
- É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade
- Isso deve ser providenciado com o médico que acompanha o aposentado
- O mesmo vale para quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos
3. Benefício suspenso
- Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS
- Argumente que, por ter mais de 60 anos, está dispensado de passar pelo exame
4. Atrasados
Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos
5. Justiça
Se a tentativa de restabelecer a aposentadoria no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça
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Sem desespero!
- Não é preciso correr aos postos do INSS
- A convocação será feita por carta, a partir de agosto
- Essas perícias demorarão dois anos para serem concluídas