Quinze Estados do Norte e Nordeste vão pedir ao governo federal repasse de R$ 8 bilhões, ainda neste ano, para compensar queda de receitas.
Em carta enviada nesta quinta (30) ao presidente interino, Michel Temer, e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), os Estados argumentam que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) vem registrando perdas desde 2011, quando ganhou força a política de renúncia fiscal sob Dilma Rousseff.
As renúncias ocorreram em impostos como o IPI (imposto sobre produtos industrializados), cuja receita é dividida com Estados e municípios.
Os governadores alegam que os Estados do Norte e Nordeste têm que ser tratados de maneira diferenciada na crise, pois suas economias são "menos dinâmicas" e estão sofrendo com mais intensidade com a recessão.
O principal argumento é que a taxa de desemprego Nordeste é a maior do país – 12,8% contra uma média nacional de 10,9%. Mas a desocupação na região costuma ser mais elevada nas estatísticas oficiais.
Os recursos transferidos pelo governo federal aos Estados por meio do FPE representam cerca de 75%, em média, das receitas dos Estados do Norte e 40% no caso dos Estados do Nordeste.
Os governadores pretendem ir juntos à Fazenda, na próxima quarta (6), para sensibilizar Meirelles.
O pleito pretende contemplar Estados que não foram beneficiados pela renegociação das dívidas com a União, fechada na semana passada.
Os maiores endividados estão no Sul e Sudeste, como Rio Grande do Sul, Rio, São Paulo e Minas. Os Estados do Norte e Nordeste, portanto, não ganhariam nada com o acordo e pedem uma solução federal para sua situação, considerada "crítica" pelos governadores.
Na carta, os governadores alegam que sua dívida, somada, representa cerca de 5% do total do passivo dos entes locais com a União.
O valor de R$ 8 bilhões é uma primeira estimativa, feita pelos governadores, das perdas sofridas pelo FPE desde 2011.