O governo decidiu que vai para o tudo ou nada e tentar aprovar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória que autoriza a participação de 100% de empresas estrangeiras no capital de companhias aéreas do Brasil.
A MP precisa ser aprovada nesta quarta-feira para que não perca sua validade. Enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff, ela previa que estrangeiras poderiam ampliar de 20% para 49% no máximo sua participação em empresas nacionais do setor.
O governo do presidente interino Michel Temer promoveu uma alteração na Câmara ampliando o limite para 100%. Essa ampliação não foi bem vista por Senadores e a relatora do projeto no Senado, Angela Portela (PT-RR), voltou ao percentual original do projeto (49%).
Se o texto dela prevalecer, a medida teria que ser votada na Câmara novamente mas não há tempo para isso. Ou seja, ela perderia a validade.
Por causa disso, o governo vai fazer uma manobra para votar o texto integral da Câmara, mesmo temendo derrota no Senado. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a medida é importante para o Brasil, mas que ainda não se acertou todos os detalhes para a votação.
"Se tivéssemos votado ontem e ela fosse emendada e voltasse para a Câmara, ela se extinguiria e perderia o prazo. Vamos então fazer mais um esforço para votar essa MP hoje mesmo que tenhamos que combinar um procedimento para, em função dele, haver um veto do presidente e uma nova função legislativa. Qualquer solução que salve a MP será muito boa para o Brasil", disse Renan se colocando a favor dos 100%.
O aumento para 100% é criticado por parte do setor. Pedro Azambuja, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária, disse que o argumento de que o aumento da participação de estrangeiros vai garantir maior concorrência não pode ser comprovado e que o setor ainda não tem uma política que defina como será a participação dessas empresas no país.
"O preço das tarifas é liberado e não há uma política que possa garantir uma redução aos passageiros", disse Azambuja.
Dentro do governo, a posição é que hoje praticamente todas as empresas nacionais já são controladas por estrangeiros e que as empresas vão ter que cumprir todas as normas nacionais, inclusive com uso de trabalhadores brasileiros nos aviões.