Por falta de uma política para venda do petróleo da União, o governo está deixando de receber sua parcela da produção dos dois maiores campos do pré-sal, Lula e Sapinhoá, na Bacia de Santos.
A informação foi dada nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal criada para representar a União nos contratos de partilha da produção do pré-sal, Oswaldo Pedrosa.
Segundo ele, a PPSA já poderia estar vendendo petróleo e repassando recursos ao Tesouro, caso a "política de comercialização" estivesse definida.
A estatal tem participação na produção dos dois projetos porque os reservatórios de Lula e Sapinhoá se estendem para além das áreas concedidas à Petrobras e seus sócios.
Nesses casos, a lei determina que a PPSA se torne sócia dos projetos, com direito a uma parcela da produção de petróleo. O processo é chamado de unitização ou individualização de reservas.
"Os contratos (de unitização) foram assinados, mas ainda não foram efetivados porque aguardam definição sobre a política de comercialização", disse Pedrosa.
De acordo com a lei que criou os contratos de partilha da produção, a receita com a venda é destinada ao Fundo Social e a investimentos em educação.
Pedrosa não informou qual a fatia da PPSA nos dois projetos. Disse apenas que os volumes de petróleo "não são expressivos mas não são desprezíveis".
Os contratos ainda estão sendo analisados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis), que precisa dar o aval aos acordos entre a PPSA e os concessionários.
No primeiro acordo desse tipo aprovado pela ANP, para o campo de Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos, a União ficou com 30,65% da produção - o projeto, porém, ainda não está em produção.
Os campos de Lula e Sapinhoá produziram, em abril, uma média de 680 mil barris de petróleo e gás por dia - o equivalente a 30% da produção nacional.
Para instituir a política de comercialização, o governo deverá publicar um decreto indicando os procedimentos para a venda do petróleo da União.
A lei permite que a PPSA contrate diretamente a Petrobras ou abra concorrência para escolher empresas especializadas no comércio de petróleo.
A Folha apurou que um dos entraves é uma divergência com o Ministério da Fazenda em relação ao pagamento da empresa que vai vender o petróleo.
A Fazenda entende que o serviço não pode ser pago com a receita da venda do petróleo, já que os recursos são carimbados.
Uma alternativa seria incluir os custos na previsão orçamentária do governo, tentando estimar quanto a PPSA gastaria por ano com o pagamento da prestadora de serviços.
Atualmente, o tema está sendo discutido por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O MME informou que está trabalhando "incansavelmente" para resolver a questão.
Quando o assunto for resolvido, a PPSA receberá retroativamente a sua parte na produção já realizada nos campos.