Após reunião do presidente interino Michel Temer com ministros da área de Infraestrutura e líderes do governo no parlamento, o governo informou que avalia vender até R$ 20 bilhões em ativos que pertencem ao sistema Eletrobras.
De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, informou ao presidente interino que esse valor equivale à participação das empresas do sistema Eletrobras em 174 SPE's (Sociedades de Proposito Específico) criadas ao longo dos anos para a construção de hidrelétricas, termelétricas, entre outros.
Essas sociedades, que podem ter a participação ou não de empresas privadas, podem ser vendidas sob regras específicas. O ministro informou que o governo vai avaliar o momento certo para fazer a privatização dos ativos, mas que eles são importantes para reduzir o buraco nas contas do setor elétrico, estimado em R$ 34 bilhões.
"Não necessariamente vão ser colocados [a venda] hoje ou amanhã. Estão sendo feitos estudos para isso", disse Bruno Araújo.
OBRAS
O ministro das Cidades, que representou o governo na entrevista coletiva após a reunião, contou que cada ministro do setor apresentou no encontro um panorama das obras paradas ou inacabadas no país e o presidente pediu prioridade nos gastos para esses projetos. Perguntado, ele não soube informar qual o valor das obras paradas em todo o país.
No Ministério das Cidades, Araújo informou que já foi reiniciada a construção de 70 mil casas do projeto Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda mais baixas.
Mas, segundo ele, mesmo com o governo tendo aprovado no Congresso uma permissão para gastar R$ 170 bilhões além do que vai sobrar depois do pagamento de juros, os gastos ainda estão sendo controlados pelo Ministério do Planejamento.
Araújo informou que no caso do seu ministério, o governo pagou no mês passado 80% das faturas do mês anterior que chegaram. Ele informou que os ministérios pediram que o Planejamento autorize gastos maiores e que o ministro da pasta, Dyogo Oliveira, informou que está analisando a permissão para maiores gastos.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), lembrou ainda que o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, apresentou um quadro sobre as estradas do país descrevendo-as que, se fossem um esqueleto, estaria "em decomposição", mas que os recursos até agora liberados não são suficientes para a manutenção delas.
Moura disse ainda que vai tentar convencer o presidente em exercício da Câmara a aumentar os dias de sessão da próxima semana para compensar a falta de trabalho dessa semana que ele considera "perdida".
CONCESSÕES
Os dois representantes do governo lembraram ainda que o governo terá uma verba extra para empréstimos para auxiliar as concessões que estão sendo planejadas.
De acordo com Araújo, o FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), um órgão que administra parte do dinheiro dos trabalhadores, informou ter uma disponibilidade de emprestar R$ 20 bilhões para as empresas que entrarem nas concessões previstas pelo governo. Esses empréstimos são de longo prazo e precisa de juros mais baixos que os de mercado para viabilizarem a realização de obra nas concessões.
A definição de quais seriam as concessões que vão ser lançadas deverá ocorrer na próxima semana, quando o governo vai fazer a primeira reunião do PPI (Programa de Parceria em Investimento), órgão criado pelo governo para gerenciar as concessões.
A reunião também tratou sobre o projeto do governo de mudar o licenciamento ambiental. O ministro da pasta, Zequinha Sarney, disse que o governo está trabalhando num projeto de lei sobre o tema e que, quando ele for enviado, terá urgência constitucional, o que agiliza sua tramitação.
PIPAS
Temer também pediu prioridade ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para resolver um problema relativo aos 7 mil carros pipas que circulam no Nordeste. Não há mais orçamento para pagar esses carros devido ao agravamento da seca.
O governo está em dúvida sobre a forma correta para fazer a suplementação do orçamento para essa ação. O presidente interino disse na reunião que é contra edição de Medida Provisória para aumentar o orçamento. Esse é um dos motivos que está levando a presidente afastada a ter as contas de 2015 sob suspeita no TCU (Tribunal de Contas da União).
Temer entende que a MP nesse caso é possível por ser uma emergência e a edição seria legal. Mas pediu para que Barbalho se encontre com o ministro do TCU José Múcio, responsável pelas contas de 2015, para tratar do tema. Depois, em conjunto com os líderes do Congresso, será apresentada uma fórmula legal para que o orçamento seja aumentado e o serviço não seja interrompido.