Quase um ano depois de adiar a liberação de créditos e diminuir para 20% o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos consumidores, o programa Nota Fiscal Paulista dá mais uma notícia ruim para o participante: a queda de 75,9% dos prêmios distribuídos todos os meses.
Agora, em vez sortear R$ 19,5 milhões mensalmente, o programa vai distribuir R$ 4,7 milhões. A diferença vai ficar nos cofres do Tesouro do Estado, diz a Secretaria de Fazenda de São Paulo.
O número de prêmios também caiu e passou de cerca de 1,6 milhão para 598 — redução de 99,96%. As mudanças começam a valer em 1º de julho. O prêmio mínimo sobe de R$ 10 para R$ 1.000.
chance cai, valor sobe
De acordo com os cálculos do professor Ivanildo Dias de Lima, do MBA Executivo do Insper, antes das mudanças a chance de o consumidor ser sorteado era de 8,88%. Agora, caiu para 0,0032%.
Ele lembra, porém, que, apesar da queda na probabilidade de ganhar, aumentou o valor médio distribuído: passou de R$ 12,20 (ou R$ 19,5 milhões divididos por 1,6 milhão de prêmios) para R$ 7.859,53 (R$ 4,7 milhões divididos por 598).
"Este valor passa a ser muito mais desejado pelas famílias, o que pode conquistar novos adeptos ao sistema."
Segundo a Fazenda paulista, a mudança responde à "demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores" e que os prêmios de valor mais baixos haviam "cumprido sua função" de disseminar o programa.
O prêmio do sorteio de Natal dobrou, para R$ 2 milhões.
O participante sorteado terá o CPF excluído dos prêmios seguintes. Antes, quem ganhava um valor poderia continuar concorrendo, no mesmo sorteio.
LIMITE DE BILHETES
Haverá um teto também para emissão de bilhetes eletrônicos. O valor máximo por nota fiscal — que não existia — passa a ser de R$ 10 mil, o que dá direito a cem bilhetes por compra. Até 1º de julho, a cada R$ 100 era gerado um bilhete, independentemente do valor da nota.
Por exemplo, se o consumidor comprasse um carro de R$ 50 mil, ganharia 500 bilhetes. Agora, com o teto de R$ 10 mil, concorrerá com cem bilhetes.
"A mudança neutraliza possível vantagem estatística inerente a um sistema que congrega consumidores de poder aquisitivo diversificado", afirma a Fazenda em nota. Ou seja, de acordo com a Secretaria, o objetivo é aumentar a chance de quem tem consumo mensal menor ganhar o sorteio.
TETO PARA CRÉDITOS
O governo restringiu mais o retorno de créditos por nota fiscal. Haverá um teto de 10 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, equivalentes a R$ 235,50 em valores de 2016). Para valores abaixo disso, segue vigorando o limite máximo de 7,5% do valor da compra.
Os próximos créditos, referentes ao segundo semestre de 2015 (julho a dezembro) serão liberados em outubro deste ano.
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista restitui parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo contribuinte, desde que ele peça a inclusão do seu CPF na nota.