O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial da Oi, o maior do país, envolvendo dívidas de R$ 65,4 bilhões.
O parecer foi emitido pelo promotor Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, e inclui no processo as empresas estrangeiras Portugal Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF) e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. (Oi Coop). Em processos anteriores, como os da Sete Brasil e o da OAS, subsidiárias estrangeiras foram excluídas, sob a alegação de que respondem a outras legislações.
"Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional", afirmou o procurador, segundo nota distribuída pelo MPRJ.
De acordo com a advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar, a inclusão das empresas estrangeiras evita que credores busquem ativos da companhia no exterior, prejudicando o processo de recuperação.
"É um tema que vem sendo discutido desde a recuperação da OGX, que, em um primeiro momento, excluiu as subsidiárias holandesas (depois, a empresa conseguiu inclui-las na Justiça). Há uma lacuna na lei brasileira sobre este tema", disse ela.
Com a aprovação pelo MPRJ, a Justiça do Rio analisará o pedido da Oi. Se aprovado o processo de recuperação judicial, a companhia terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação.