Em busca de melhorar o ambiente econômico antes do julgamento final do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, encomendou à equipe medidas econômicas que lancem uma agenda positiva em 15 dias.
Entre elas, devem estar a diminuição das restrições para que estrangeiros comprem terras no Brasil, a profissionalização das agências reguladoras e a renovação de concessões com compromisso de novos investimentos.
A encomenda foi feita na primeira reunião do que o presidente interino está chamando de seu "comitê econômico" –que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e os de Relações Exteriores, Agricultura, Comunicações, Transportes e Minas e Energia.
CONTRA UM REVÉS
Temer avalia que precisa melhorar a confiança na economia para consolidar sua posição no governo e evitar surpresas no julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Segundo assessores, uma garantia de retomada evitará que senadores que atualmente se declaram indecisos acabem votando contra o afastamento definitivo de Dilma.
O presidente avaliou ainda que, neste momento, a bola está totalmente com o governo, já que investidores estrangeiros têm dado recados de que, embora confiem na equipe econômica, pretendem esperar a definição do cenário político para retomar investimentos no país.
MUDANÇA NO PRÉ-SAL
Durante a reunião no Planalto, nesta quarta (22), Temer acertou ainda que dará prioridade para a aprovação, na próxima semana, do projeto que tira a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os leilões de campos de petróleo do pré-sal.
Como a estatal, altamente endividada, está sem capacidade para investir, essa obrigatoriedade tem travado negócios no setor. O fim dessa trava acaba na prática com a regra de que a Petrobras tem de ser a operadora única nesta área de produção.
PROPRIEDADE DA TERRA
Ao defender a venda de terras a estrangeiros, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) afirmou que a medida vai impulsionar ainda mais os investimentos no setor agropecuário no país e que não fazia sentido ser contra ela.
No campo da renovação de concessões, a ideia é destravar rapidamente obras que já estão engatilhadas e poderiam ter efeito imediato sobre o desemprego.
RISCO JURÍDICO
Após a reunião, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) disse que "as medidas a serem propostas devem ser de cunho mais regulatório, de regras estabilizadoras que permitam maior competição e tornem as decisões econômicas mais previsíveis".
É nesse capítulo que podem entrar novas regras de composição e governança das agências reguladoras.
A ideia é também mostrar que o governo Temer não está limitado apenas à agenda de equilíbrio das contas públicas (controle fiscal), afirmou o ministro.
Segundo Oliveira, o governo está preocupado também com questões sobre a liquidez (falta de de recursos e crédito) no setor privado e podem ser avaliadas medidas nessa área.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que também participou do encontro, disse esperar que a proposta de teto para o gasto público seja aprovada pelo Congresso em prazo "recorde" de até 120 dias. Se aprovada até o fim do ano, ela pode vigorar em 2017.