A queda do preço do petróleo teve efeito pior na arrecadação do Rio do que provocaria a redistribuição dos royalties discutida no Congresso. A redução da receita foi uma das razões do decreto de calamidade pública no Estado, publicado na sexta-feira (17).
A arrecadação em 2015 com as indenizações pela produção do petróleo caiu R$ 4,2 bilhões em valores reais, recuo de 44% na comparação com o ano anterior. A Secretaria de Fazenda previa perda de R$ 2,7 bilhões caso a nova lei estivesse em vigor.
A queda na arrecadação dos royalties equivale a 76% da dívida de R$ 5,5 bilhões que o Estado acumulou em 2015 com fornecedores –os chamados restos a pagar.
Especialistas afirmam que a crise financeira do Rio combina uma abrupta queda de receita com a má aplicação dos recursos do petróleo no período de arrecadação alta. Para eles, o governo apostou numa receita volátil.
"O Rio talvez tenha errado desde o início ao tratar os royalties como se fossem mais um imposto. Os recursos deveriam ter sido reservados para momentos de crise, mas foram usados para pagar contas", critica o economista Sérgio Besserman, ex-presidente do IBGE.
A lei que reduzia percentual dos royalties de Estados e municípios produtores chegou a ser vetada por Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. No entanto, a aplicação do texto foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, em março de 2013.
LÁGRIMAS
A disputa pelos royalties levou o então governador Sérgio Cabral (PMDB) às lágrimas num discurso. "A repercussão dessa emenda é fechar o Estado. Esquece Olimpíada, Copa do Mundo, esquece tudo. Acabou o Estado", disse Cabral, em 2010.
O Rio destinou os royalties ao pagamento de aposentados e pensionistas. A queda nos recursos do petróleo fez com que a arrecadação de impostos passasse a ser usada para tentar quitar a folha do Rioprevidência.
Isso deixou sem recursos programas criados no período de alta arrecadação, como o agora suspenso Renda Melhor, que complementa repasses do Bolsa Família.