Medida provisória que libera crédito de R$ 2,9 bilhões para o Rio deve ser anunciada nesta segunda (20).
No mesmo dia, governadores e secretários estaduais de Fazenda têm reuniões marcadas com o governo federal em Brasília para tentar chegar a um acordo sobre as dívidas regionais com a União.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, eles têm até o dia 27 para concluir a negociação.
Essas negociações correm em paralelo ao debate sobre uma ajuda extraordinária do governo federal aos três Estados –Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais– cujas contas apresentam situação mais crítica.
Nas discussões sobre uma saída para a dívida dos Estados com a União, os secretários de Fazenda rejeitaram, no último dia 9, a proposta do Ministério da Fazenda de conceder um desconto nos pagamentos por 18 meses. O desconto começaria em 95% e cairia gradualmente.
A proposta representa um benefício de aproximadamente R$ 28 bilhões aos Estados. O governo federal ainda teria um custo de R$ 10 bilhões por ano com outro ponto já acertado, o alongamento por 20 anos dessas dívidas.
Nas contas do Ministério da Fazenda, também há uma perda com a renegociação de dívidas estaduais com o BNDES, de R$ 6,8 bilhões.
Os governadores pedem a suspensão total dos pagamentos por dois anos, mas o governo federal não aceita esse prazo. Também não aceitou recalcular o estoque das dívidas estaduais até janeiro de 2013 utilizando como base a soma do IPCA (índice oficial de preços do país) e mais 4%, em vez da taxa Selic, com objetivo de obter um desconto adicional.
As contrapropostas exigidas pelo governo federal já foram aceitas pelos governadores. Caso a renegociação se concretize, os Estados vão limitar o crescimento do gasto corrente e da despesa com pessoal à inflação.
O prazo foi estabelecido pelo STF, que concedeu várias liminares suspendendo o pagamento da dívida por parte de 16 Estados.
A suspensão do pagamento tem gerado uma perda de cerca de R$ 3 bilhões ao mês para os cofres federais.