O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo vai enviar ao Congresso uma revisão dos parâmetros e metas do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017, sem contar com os R$ 33 bilhões previstos inicialmente com a CPMF.
Dyogo disse já estar definido que o governo vai trabalhar com novo deficit no ano que vem. O governo ainda está fazendo nos cálculos da nova meta.
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Os números serão apresentados à comissão dentro dos prazos para garantir a aprovação da LDO 2017, segundo o ministro. A LDO está prevista para ser votada na CMO (Comissão Mista do Orçamento) no dia 13 de julho. Depois, segue para o Plenário do Congresso.
O projeto original da LDO foi enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril e prevê um deficit de R$ 65 bilhões para o governo federal (meta zero com abatimentos de R$ 65 bilhões). Dyogo, que na época era secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou hoje não estar definido se a nova meta será mais ou menos negativa do que esse valor.
ROMBO CRESCENTE - Em R$ bilhões
REVISÃO
Segundo o ministro, os parâmetros e metas já estão defasados. Além disso, o novo governo tem como orientação retirar dos textos orçamentários receitas que dependem de projetos não aprovados.
Essa orientação está entre os fatores que levaram o presidente interino Michel Temer a fazer também a revisão da meta de 2016 de R$ 97 bilhões para R$ 170,5 bilhões.
"Não consideraremos na receita para 2017 projetos que não estejam aprovados. Retiraremos isso [CPMF] da estimativa, salvo se houver aprovação. É a metodologia que adotamos para 2016 e trabalharemos para outros anos", afirmou Dyogo, durante audiência pública na CMO (Comissão Mista do Orçamento).
O ministro comparou as projeções da LDO com os dados da última pesquisa Focus do Banco Central. A projeção de crescimento do PIB é a mesma (1%). Para a inflação, o IPCA é de 6% pela LDO e 5,5% na projeção dos analistas.
"Traremos em tempo uma proposta de revisão, não só dos parâmetros, mas também das metas fiscais. Tinha pedido ao presidente [da CMO] que fizesse a audiência mais ao final do mês para trazer já essa revisão", disse Dyogo.
O ministro afirmou ainda que a renegociação da dívida de Estados e municípios com a União terá impacto sobre a estimativa de que esses Entes farão um superavit primário de R$ 6,8 bilhões no próximo ano, o que indica que o governo pode rever o número para baixo.