A proposta das centrais sindicais de acabar com isenções previdenciárias reduziria o deficit da Previdência em cerca de 15% neste ano.
As centrais defendem que o governo eleve a arrecadação da Previdência em vez de mudar as regras de acesso a benefícios, como vem estudando a equipe econômica.
As isenções para o agronegócio e entidades filantrópicas que estão na mira das centrais, porém, devem somar R$ 17,6 bilhões em 2016, segundo projeções do fórum que tratou do tema, ainda na gestão Dilma Rousseff.
Já o deficit esperado é de R$ 131 bilhões, segundo o Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso, ou R$ 146 bilhões, segundo revisão feita pelo governo interino.
Deficit da Previdência* - Em R$ bilhões
O relatório do fórum mostra que o fim de todas as isenções previdenciárias permitiria diminuir o deficit da Previdência em 30%, mas não interromperia o crescimento.
Sem todas as isenções, o buraco projetado para 2016 cairia para R$ 92 bilhões, ainda um pouco acima do verificado em 2015, R$ 86 bilhões. O aumento seria equivalente à inflação prevista para o ano.
Para chegar a esse resultado, seria necessário acabar com os benefícios para todos os microempresários do Simples, uma renúncia estimada em R$ 20,6 bilhões neste ano.
E ainda tirar o incentivo para microempreendedores individuais (MEI) e donas de casa contribuírem com o INSS, renúncia de R$ 1,3 bilhão.
O fim da renúncia para o agronegócio e para microempreendedores foi cogitado pelo governo anterior, que não fechou uma proposta. O fórum de discussões também foi abandonado após o afastamento da presidente Dilma.
Previsão de renúncias previdenciárias* - Em R$ bilhões
IMÓVEIS À VENDA
Os sindicalistas também vão sugerir a venda de imóveis que não são usados pelo INSS, algo que já vem sendo feito nos últimos anos, e uma fiscalização mais eficiente das empresas inadimplentes.
Nesse último ponto, a Previdência tem a receber R$ 374 bilhões entre inadimplência e sonegação, incluindo valores de empresas extintas.
O governo tem a avaliação de que apenas R$ 10 bilhões são processos com alta chance de recuperação. Por ano, têm sido recuperados entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
"Sonegação e fraudes são indefensáveis, mas infelizmente só isso não resolve o problema", afirma o economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado e pesquisador do tema.
Outra isenção importante é a desoneração da folha de pagamento das empresas, que consumiu R$ 25 bilhões em 2015 e deve levar R$ 15 bilhões neste ano. O valor afeta as contas do Tesouro e não da Previdência –portanto, não muda nada no INSS.
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SONEGAÇÃO E INADIMPLÊNCIA
R$ 26,44 bilhões foi o valor que deixou de ser arrecadado em 2015 por sonegação ou inadimplência.
R$ 374,9 bilhões foi o valor acumulado das dívidas com a Previdência, incluindo empresas extintas.
R$ 2,4 bilhões foi o valor que o governo conseguiu recuperar em 2015.