Para atrair os dólares não declarados que os argentinos mantêm no exterior, o governo de Mauricio Macri anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei prevendo desconto no imposto para os que legalizarem a situação até o fim deste ano.
A alíquota para a tributação vai variar de 0 a 10%, conforme o valor legalizado. A partir de 2017, será de 15%. Também haverá a possibilidade de regularizar o dinheiro comprando títulos do governo ou investindo no país.
Há anos, os argentinos guardam dinheiro no exterior devido à instabilidade econômica. Se o projeto for aprovado, espera-se que até US$ 20 bilhões (R$ 72 bilhões) regressem à Argentina.
O governo de Cristina Kirchner (2007-2015) também adotou medidas semelhantes, em 2013, para recuperar dinheiro mantido fora, mas não teve êxito.
Levou 26 meses para atrair pouco mais de 50% dos US$ 4 bilhões que pretendia conseguir em seis meses.
Agora, Macri acredita que terá sucesso sobretudo porque está fechando parcerias para trocar informações financeiras com outros países.
"A expectativa é favorável e é provável que o projeto tenha alto nível de aceitação", diz Alejo Costa, economista-chefe da corretora Puente.
Para Soledad Pérez Duhalde, da consultoria Abeceb, as chances de Macri também são maiores por o governo ser mais pró-mercado e pela instabilidade ter diminuído.
PARA APOSENTADORIA
O valor arrecadado pelo governo com os impostos será destinado a um programa, também incluído no projeto de lei, de aposentadoria universal e ao pagamento de dívidas que o Estado têm hoje com cerca de 2,5 milhões de aposentados.
"Para podermos pagar nossas dívidas com os aposentados, vamos cobrar dos que têm mais e que evadiram impostos nos últimos anos. O pagamento também será feito com [recursos] do Fundo de Garantia de Sustentabilidade", afirmou o mandatário no anúncio do projeto de lei.
As reformas na aposentadoria significarão um aumento anual de 75 bilhões de pesos (cerca de R$ 20 bilhões) nos gastos. O governo não esclareceu como isso impactará no deficit fiscal, que chegou a 7,1% do PIB no ano passado. A meta de Macri é encerrar seu mandato, em 2019, com um deficit de 0,9%.
FORA DO ACORDO
Logo após o anúncio do governo, deputados da oposição publicaram documento em que defenderam que sejam excluídos da regularização —e, assim, continuem sob investigação— membros do Executivo e empresas envolvidas no "Panama Papers.
Macri é citado nessa operação internacional, que investiga sonegação com base em documentos vazados de um escritório panamenho de advocacia que intermediou a abertura de empresas em paraísos fiscais. O presidente argentino é citado como diretor de uma dessas empresas.
O presidente admitiu que as empresas são de sua famílias, mas afirmou não ter participação acionária nelas.
Macri está envolvido em outra polêmica financeira: seu patrimônio cresceu 108% de 2014 para 2015, conforme sua primeira declaração juramentada como chefe de Estado ao Departamento Anticorrupção país. A declaração também mostra a transferência de 18 milhões de pesos (R$ 4,7 milhões) para as Bahamas —mesmo paraíso fiscal em que está uma das empresas de sua família.