Simulações simples mostram que o teto para os gastos federais recém-proposto pelo governo Michel Temer pode eliminar o deficit do caixa do Tesouro em até oito anos sem alta de impostos.
Pela regra defendida pela nova equipe econômica, a despesa total da União não subirá a taxas superiores à inflação do ano anterior –procedimento que, a longo prazo, reequilibra o Orçamento.
Afinal, com a recuperação da economia, as receitas tendem a crescer novamente acima da inflação, acompanhando o PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda do país).
As simulações tomam como ponto de partida as estimativas oficiais para as receitas e despesas primárias (ou seja, excluindo o pagamento de juros da dívida) deste ano, que projetam um deficit de R$ 170,5 bilhões.
No cenário menos otimista, considera-se que a atual proporção entre a receita e o PIB, de 17,4%, ficará estável nos próximos 20 anos.
Já a despesa, hoje de 20,1%, cairá gradualmente como proporção do PIB, em razão do crescimento, ainda que modesto, da economia.
Foram utilizadas as projeções de mercado para a expansão do PIB em 2017 (0,5%), 2018 (2%), 2019 (2%) e 2020 (2,3%, taxa repetida para os anos seguintes).
Assim, o governo volta a ter superavit em 2024.
Num cenário um pouco mais favorável, utiliza-se a partir de 2019, quando haverá um novo governo eleito, uma taxa de crescimento do PIB de 2,7% ao ano –equivalente à média apurada de 1995 a 2015. Com isso, o deficit é zerado um pouco mais rapidamente: em 2023.
Com hipóteses mais otimistas, admite-se um crescimento de 1% em 2017 e de 3% ao ano a partir de 2018. Considera-se ainda que a receita retornará ao patamar de 18% do PIB, usual antes do início da recessão. Com isso, ela superará as despesas dentro de cinco anos, em 2021.
CARGA TRIBUTÁRIA
Como mostram os dados, mesmo que o Congresso aprove o limite para o gasto e as medidas necessárias para cumpri-lo, a necessidade de um aumento da carga tributária não estará afastada.
Afinal, a dívida pública cresce de forma galopante, e o governo precisa fazer superavits mais rapidamente para conter essa escalada.
A retomada do crescimento econômico e sua intensidade são, obviamente, cruciais para o sucesso da estratégia. Sem expansão do PIB, o teto é inócuo.
Basta notar que, na atual conjuntura recessiva, despesas obrigatórias com educação e saúde, fixadas como parcelas da receita, já crescem abaixo da inflação.
Se incluída de forma permanente na Constituição, como diz querer o governo, a medida produzirá, em duas décadas, superavits primários de proporções inauditas –e, talvez, acima do necessário.
No primeiro cenário, o superavit em 2036 passa dos 4% do PIB; no terceiro, se aproxima dos 7%. Como comparação, o programa Bolsa Família não chega a gastar 0,5% do PIB, e o maior superavit já contabilizado pelo governo federal foi de 2,5%, em 2004.
-
AS MEDIDAS DE TEMER
CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS
Proposta - 13.mai: cortar 4 mil vagas e até 75% das funções e cargos comissionados
Objetivo: ajuste de despesas
Andamento: Temer iniciou os cortes na segunda-feira (16)
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta - 14.mai: fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e, possivelmente, regra de transição para quem já está no mercado
Objetivo: cortar gastos para rearranjar as contas públicas e não precisar de novos tributos
Andamento: governo e centrais sindicais (menos CUT e CTB) estudam novas regras
META FISCAL
Proposta - 20.mai: obter aval para fechar o ano com deficit primário de R$ 170,5 bi
Objetivo: evitar novos cortes no Orçamento
Andamento: aprovada pelo Congresso na quarta (25)
DESPESAS PÚBLICAS
Proposta - 24.mai: governo quer que despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior
Objetivo: reduzir gastos do governo, que, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação
Obstáculos: governo precisa de uma emenda constitucional, que exige 3/5 dos votos no Congresso
BLOQUEIO DE NOVOS SUBSÍDIOS
Proposta - 24.mai: governo vai propor que não sejam ampliados repasses a 27 programas a não ser que haja uma compensação para tal despesa
Objetivos: impede o aumento de gastos do governo
Obstáculos: governo não detalhou como vai obter economia de R$ 2 bi com medida, por isso é difícil avaliar
FIM DO FUNDO SOBERANO
Proposta - 24.mai: Fundo foi criado para receber recursos da explo- ração do pré-sal. A previsão não se concretizou.?O saldo atual é de R$ 2 bi
Objetivos: dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa endividar-se mais
Obstáculos: governo estuda se há alguma restrição jurídica
PAGAMENTOS DO BNDES
Proposta - 24.mai: O banco de fomento pagará antecipadamente ao gover- no R$ 100 bi de dívida que tem com o Tesouro
Objetivos: dinheiro volta para o Tesouro, que não precisa endividar-se mais para cobrir o rombo
Obstáculos: governo?estuda se há restrição jurídica, já que poderia se caracterizar como antecipação de receita com empresa ou banco público, proibida por lei