Em uma longa e conturbada sessão, o Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em votação simbólica, a revisão da meta fiscal.
Entenda o que é essa meta, como ela afeta a sua vida e por que a votação movimentou tanto os políticos.
O QUE É A META?
É uma estimativa, feita pelo governo, de qual será a diferença entre o que ele vai arrecadar —com tributos, por exemplo– e gastar –com obras, educação, saúde, salários do funcionalismo etc.
A META PODE SER NEGATIVA?
Em geral, em países emergentes como o Brasil, a meta é positiva, ou seja, o governo promete gastar menos do que arrecada, para que sobre dinheiro e, com isso, ele consiga evitar que sua dívida cresça.
Se a dívida do governo está sob controle, os investidores e instituições dispostas a emprestar dinheiro aceitam financiar o governo com juros mais baixos.
Nesta quarta, no entanto, o Congresso aprovou uma meta negativa, ou seja, deu licença ao governo para gastar R$ 170,5 bilhões acima do que vai arrecadar neste ano.
POR QUE A META ATUAL É NEGATIVA?
Porque estima-se que o governo gastará mais do que vai arrecadar. Há três principais fatores para isso:
a) com a crise econômica, a arrecadação de tributos está caindo. No primeiro quadrimestre deste ano, a queda foi de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
b) regras constitucionais fazem com que os gastos públicos cresçam acima da inflação em áreas como saúde, educação e previdência.
c) a baixa eficiência do gasto público no país faz com que os governos gastem mais do que precisariam para oferecer um serviço insuficiente
No vermelho - Deficit nas contas do governo vem aumentando desde 2014; em R$ bilhões
COMO O GOVERNO VAI CONTER O ROMBO?
A equipe econômica anunciou medidas, ainda não totalmente detalhadas, para reduzir gastos e elevar receitas.
POR QUE O GOVERNO COMEMOROU A APROVAÇÃO DO DEFICIT?
Fundos, bancos e empresários estãoadiando decisões de investimento porque têm dúvidas sobre a capacidade do governo de aprovar as medidas para conter o rombo nas contas públicas.
Se o governo não conseguir segurar esse rombo e o consequente aumento da dívida pública, os juros continuarão subindo e a crise se agravará.
A votação da madrugada desta quarta foi considerada um primeiro teste da capacidade do governo de articular politicamente o apoio dos congressistas —e, por isso, foi comemorada pelo presidente interino, Michel Temer.
E EU COM ISSO?
O desequilíbrio das contas públicas afeta o cidadão comum de várias formas.
Algumas delas:
a) eleva os juros para quem quer pegar empréstimo ou comprar em prestações
b) dificulta investimentos das empresas, o que pode reduzir a oferta de emprego
c) reduz a oferta e a qualidade do serviço público