O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu abrir um processo administrativo contra o Instituto Aço Brasil (IABr), que representa as usinas siderúrgicas do país, em ação aberta por entidade que representa importadores de aço.
A ação foi aberta pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço (Abrifa), conforme despacho da superintendência-geral do Cade publicado nesta terça-feira (24).
No processo, a Abrifa acusa o IABr de ter aberto 40 ações judiciais contra importações de vergalhões, usando mecanismo conhecido como "Sham Litigation", em que o executor da estratégia não baseada em preços cria dificuldades à livre concorrência ao limitar ou impedir acesso de novas empresas ao mercado.
Representantes do IABr ou da Abrifa não puderam ser contatados de imediato.
O Cade deu ao IABr 30 dias para apresentação de defesa.