A nova equipe econômica está debruçada sobre uma série de propostas enviadas ao Congresso pela administração anterior, que poderão ser aproveitadas ou modificadas para complementar as medidas que serão anunciadas nesta segunda-feira (23). A maioria se refere a projetos sobre a questão fiscal.
Ainda da gestão Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, em 2015, tramitam, por exemplo, as propostas sobre a volta da CPMF em caráter temporário e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023.
A primeira enfrenta forte resistência de empresários e parlamentares, e o próprio governo decidiu retirar do Orçamento deste ano a previsão de arrecadação.
A DRU, por outro lado, é considerada o projeto de mais fácil aprovação no momento e permite ao governo realocar parte de sua receita.
Da gestão Nelson Barbosa destacam-se dois pacotes de medidas. A chamada "reforma fiscal" é um projeto que inclui o plano de auxílio aos Estados e uma proposta de limite para o crescimento do gasto público, por exemplo.
A questão dos Estados é a que deverá ter uma solução mais rápida. A proposta atual prevê um desconto de 40% nas prestações da dívida durante 24 meses, mas a nova equipe pode rever o percentual e o prazo. Alguns governadores têm reivindicado a suspensão total do pagamento por um ano.
Em relação ao teto para gastos, a equipe de Henrique Meirelles estuda segurar as despesas em termos nominais, ou seja, sem repor as perdas com a inflação.
A proposta do ex-ministro Nelson Barbosa condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da economia. Há previsão de congelamento de salários do funcionalismo e de despesas, mas o reajuste do salário mínimo pela inflação seria preservado.
O segundo pacote é o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, medida anunciada pela presidente afastada Dilma Rousseff nos últimos dias antes de ser afastada do cargo. O projeto foi acompanhado de medidas de aumento de arrecadação, entre elas, a taxação de heranças e doações com IR.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda terão de rever o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, encaminhado por Dilma ao Legislativo, que traz uma projeção de deficit de R$ 65 bilhões nas contas do governo federal.
A estimativa é inferior ao rombo de R$ 92 bilhões projetado por economistas consultados pela Fazenda na pesquisa Prisma Fiscal.
Procurados, Fazenda e Planejamento não quiseram se pronunciar oficialmente sobre a análise das propostas.
NADA SE PERDE, TUDO SE TRANSFORMA
Principais projetos já enviados ao Congresso
Contas públicas
- Projeto que autoriza o governo a fechar 2016 com deficit
- Projeto de lei orçamentária 2017, que prevê deficit de R$ 65 bilhões
- Prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023
- Incorporação dos precatórios às receitas do governo
- Projeto de reforma fiscal (renegociação de dívidas com Estados, limite do gasto público, Regime Especial de Contingenciamento e uso de depósitos remunerados pelo BC)
Tributação
- Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e tributa heranças e doações
- Proposta com a volta da cobrança da CPMF
Outros temas
- MP sobre uso do FGTS como garantia para o crédito consignado
- MP que eleva participação estrangeira nas companhias aéreas para 49%
Fonte: ministérios da Fazenda e do Planejamento