A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que transforma multas da Oi em R$ 3,2 bilhões de investimentos em banda larga fixa e móvel. As multas negociadas somam R$ 1,2 bilhão.
O acordo é o resultado de extensas negociações entre a agência e a empresa devido a um grande volume de penalidades sofridas pelo descumprimento de obrigações relacionadas às concessões e autorizações detidas pela Oi.
O acordo exige que a empresa oferte banda larga móvel 3G em mais 681 municípios que são atendidos apenas pelo 2G. Assim, espera que a Oi disponibilize essa modalidade de internet para 84% da população –5% a mais do que atualmente.
Na banda larga fixa, a Oi precisará investir na implantação de redes de fibra ótica e roteadores de tráfego em 500 municípios com infraestrutura deficiente.
Os investimentos precisam ser feitos em até 4 anos.
O TAC, em alguns momentos, correu o risco de não ser celebrado. No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu as negociações por entender que o acordo era prejudicial ao consumidor.
Originalmente, Anatel e Oi trabalhavam com a possibilidade de converter as multas em descontos aos consumidores. Somente depois da determinação do TCU que as penalidades foram convertidas em investimentos.
A celebração do TAC é uma parte importante da estratégia da Oi em se valorizar. A empresa busca investidores estrangeiros dispostos a injetar dinheiro na companhia com o objetivo de destravar os planos de investimentos.