O ministro da Fazenda do provável governo Michel Temer, Henrique Meirelles, acertou com o vice-presidente que será enviada ao Congresso uma proposta para criar um foro privilegiado para a equipe do Banco Central.
O novo mecanismo, que deve ser encaminhado na forma de emenda constitucional, substituiria o status de ministro que o presidente do BC tem hoje, o que o protege de ações de juízes de primeira instância.
Nas conversas para montar a futura diretoria do BC, Meirelles tem ouvido dos sondados que eles teriam dificuldades de aceitar o cargo sem a proteção do foro privilegiado, que define que ações contra o presidente do BC têm de ser julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os cotados têm dito que não se trata de uma questão de proteção pessoal do futuro presidente do BC, mas de evitar o risco de uma proliferação de questionamentos na Justiça de medidas adotadas pela instituição.
Em sua reestruturação da Esplanada dos Ministérios, o vice-presidente, que assume caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma nesta quarta-feira (11), decidiu retirar o status de ministro de várias pastas, entre elas o Banco Central, a AGU (Advocacia-Geral da União), a Secretaria de Comunicação Social e a Chefia de Gabinete da Presidência da República.
A dúvida, agora, é se, no caso de tomar posse, Temer anunciará que o comandante do BC irá perder o status de ministro somente depois de aprovada a emenda constitucional que criará um novo modelo de foro privilegiado.
O posto de presidente do Banco Central ganhou status de ministro de Estado quando Meirelles comandava a instituição, em 2004.
Entre os nomes cotados para presidir o BC estão Ilan Goldfajn (economista-chefe do Itaú), Mário Mesquita (sócio do banco Brasil Plural) e Afonso Bevilaqua. Todos foram diretores da instituição e trabalharam com Meirelles.
Meirelles tem mantido conversas nesta semana para montar sua equipe no Ministério da Fazenda. Ex-diretor do BC, Carlos Hamilton é um dos cotados para integrar a equipe da Fazenda.
No caso do BC, sua intenção é manter o atual presidente, Alexandre Tombini, pelo menos até junho.
PREVIDÊNCIA
O vice-presidente acertou ainda com Meirelles que toda estrutura do Ministério da Previdência, que será desmembrado do Trabalho, será incorporada pela Fazenda, que ficará responsável por elaborar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias no país.
A intenção da mudança é transformar o tema em uma das principais medidas para sinalizar um equilíbrio das contas públicas.
O INSS, órgão responsável pelos serviços de concessão e pagamento das aposentadorias, também irá para a esfera da Fazenda, mas a ideia de Temer é nomear um diretor-presidente que conheça bem o setor para evitar problemas no atendimento aos segurados e aposentados.
Em relação à Petrobras, Temer ainda não escolheu quem irá substituir Aldemir Bendine na presidência da petroleira. Ele tem sido aconselhado, porém, a manter Ivan Monteiro na diretoria de Finanças.