As compensações para o reajuste de 5% da tabela do IR –oficializado nesta sexta (6) pelo governo Dilma– devem ser revistas pela equipe de Michel Temer, caso ele assuma a Presidência.
Segundo a Folha apurou, assessores de Temer não concordam com a ideia de elevar o imposto cobrado de empresas que pagam pelo sistema de lucro presumido.
A equipe do vice tem dúvidas ainda sobre a eficácia de taxar doações e heranças.
As mudanças propostas por Dilma estão em um projeto de lei que precisa ser aprovado pelo Congresso para vigorar em 2017.
A correção do IR foi prometida pela presidente no domingo (1º). A Receita estima uma perda de arrecadação de R$ 5,2 bilhões no próximo ano com a correção, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18.
Para compensar a medida, o projeto prevê a cobrança de 15% de IR sobre lucros e dividendos de empresas que recolhem tributos pelas regras do lucro presumido e do Simples. Hoje, essa distribuição de resultados é isenta. Com isso, o governo espera obter mais R$ 2,16 bilhões.
O governo Dilma ainda quer cobrar IR de heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, com alíquotas de 15%, 20% e 25%. A mais alta incide sobre a parcela da herança que exceder R$ 20 milhões e das doações acima de R$ 3 milhões. A arrecadação prevista é de R$ 1,55 bilhão em 2017.
O governo permitirá retirar da base de cálculo o valor pago aos Estados na forma de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O fato de haver um tributo estadual, aliás, pode se tornar motivo de contestação. Segundo a Unafisco (associação dos auditores da Receita), a medida é polêmica, pois haverá dois impostos tributando o mesmo fato, o que é proibido pela Constituição. A Receita, por outro lado, afirma que a Carta prevê uma base de cálculo compartilhada.
RECESSÃO
A equipe do vice tem a avaliação de que, neste momento de recessão, deve ser evitado o aumento de tributos para o setor privado. Em relação a doações e heranças, a opinião é que taxá-las pode estimular a transferência de patrimônio para fora do país.
No projeto divulgado ontem, o governo propôs reajustar ainda o valor das deduções, incluindo aquelas com dependentes e instrução.
Pelo lado das compensações, a Receita ainda propôs aumentar a tributação sobre profissionais que abrem empresas para receber rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz, como atletas e artistas, também pela regra do lucro presumido. A outra é reduzir benefícios tributários para a indústria química.