Para receber R$ 2,3 bilhões do aluguel anual dos aeroportos privatizados –uma das parcelas da chamada outorga–, o governo pode ser obrigado a desembolsar algo próximo de R$ 1 bilhão.
As empresas que administram os terminais argumentam que estão sem recursos para fazer o pagamento devido e pediram ao governo que adie a data do pagamento, prevista para o próximo mês.
A outorga é paga em uma prestação anual. Há uma parte fixa, determinada no leilão, e uma variável, entre 2% e 10% da receita anual do aeroporto. As empresas argumentam que "condições econômicas imprevisíveis" abalaram o caixa das concessões. Elas também lembram que já pediram revisão de seus contratos alegando que não encontraram as unidades nas condições que o governo havia prometido entregar.
A redução do número de passageiros no primeiro semestre, que é o mais fraco do ano, deixou as companhias sem caixa para fazer o desembolso da outorga. Elas esperam uma melhora no segundo semestre por causa das férias de julho e da Olimpíada.
Sem caixa da própria concessão, a principal alternativa é cada sócio injetar recursos próprios para fazer esse pagamento. Se isso acontecer, o governo vai ter que entrar na "vaquinha" porque a Infraero, estatal federal, é sócia de cinco aeroportos com 49% das ações.
Após as concessões de terminais para o setor privado, a estatal vem dando prejuízo. Devido a essa situação, o governo já usou R$ 1 bilhão de dinheiro do Tesouro na Infraero, que depois transfere os recursos para obras nos aeroportos privados.
ARGENTINOS FORA
As regras publicadas para a disputa de quatro aeroportos (Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis) que serão privatizados no segundo semestre vão excluir a Inframérica, empresa argentina que controla dois aeroportos no país (Natal e Brasília), da disputa do controle de um dos terminais no Nordeste.
A Folha apurou que a empresa pretende pedir a retirada da restrição imposta no edital de que atuais concessionários privados de aeroportos só podem ter 15% de participação nas concessões novas se já tiverem um aeroporto na região em que pretende disputar a nova unidade.
Como a Inframérica controla São Gonçalo do Amarante (RN), ela estaria fora da disputa por Fortaleza (CE) e Salvador (BA).