As concessionárias de seis aeroportos privatizados no país ao longo desta década pediram ao governo para não pagar a outorga, espécie de aluguel pelo uso das unidades, neste ano.
A informação foi antecipada pelo Painel da Folha. A estimativa inicial é que elas deixem de pagar cerca de R$ 2,3 bilhões neste ano, caso o pedido seja aceito pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo setor. A agência não tem prazo para avaliar o pedido.
O pedido foi feito através da associação do setor, a Aneaa, e as companhias alegam que as condições são "imprevisíveis". A Folha apurou junto a concessionárias que elas pedem compensação por problemas encontrados ao assumir os aeroportos como forma de não pagar a outorga do ano. A pressão pela queda no número de passageiros do ano está abalando o caixa dessas companhias, que vinham fazendo os pagamentos anuais normalmente até o ano passado.
Dados oficiais apontam que a queda do número de passageiros domésticos e internacionais no país em março foi na casa dos 8%, atingindo níveis que são anteriores ao início da concessão.
Os seis aeroportos são os de São Gonçalo do Amarante (RN), privatizado em 2011; Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), privatizados em 2012; e Galeão (RJ) e Confins (MG), privatizados em 2014. No leilão, as companhias se comprometeram a pagar um valor fixo de outorga mais um percentual do faturamento que poderia chegar a 10%.
As empresas que perderam os leilões e alguns analistas de mercado na época consideraram os valores ofertados da maior parte dos vencedores exageradamente elevados, principalmente Guarulhos, Brasília e Galeão.
Os vencedores afirmavam que era possível pagar a outorga e ainda fazer os investimentos previstos no tempo curto previsto. No caso das unidades concedidas em 2012, construções complexas tinham que estar prontas para a Copa de 2014.
Mas, logo que assumiram, os concessionários já vinham apontando problemas na concessão. Conforme a Folha mostrou, o concessionário de Guarulhos já havia entrado com pedido de revisão do seu contrato por falhas encontradas ao entrar na unidade. O valor da revisão foi estimado em cerca de R$ 500 milhões.
O concessionário de Viracopos só terminou a obra prevista para 2014 neste ano.
No discurso do governo, os altos valores de outorga eram considerados como referências para o sucesso desses leilões. Por causa disso, houve estímulo para fazer outras concessões. O próximo deverá ocorrer até setembro com a privatização de mais quatro unidades.
O dinheiro das outorgas pagas pelas concessões de aeroportos vai para o FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil). A intenção do governo era usar os recursos do Fnac para fazer obras em pequenos e médios aeroportos regionais no país, num programa de investimento estimado em R$ 8 bilhões em 270 unidades. O programa, anunciado em 2012, ainda não decolou. Apenas obras de pequeno porte e compras de equipamentos saíram do papel.
Na prática, a maior parte do dinheiro do FNAC serviu para investir nos grandes aeroportos concedidos. Pela Infraero, estatal de Aeroportos, ser sócia de cinco das seis concessões, essa empresa teve que colocar dinheiro para fazer os investimentos previstos. Como a estatal não tinha dinheiro próprio, precisou de uma injeção de recursos do Tesouro Nacional para bancar sua parte nos investimentos. O dinheiro veio do FNAC.