O reajuste de 5% na tabela do IR anunciado pela presidente Dilma ainda precisa ser enviado ao Congresso e aprovado.
Segundo interlocutores da presidente Dilma, a correção deve ser feita por projeto de lei, que será enviada ao Congresso nos próximos dias.
Técnicos do governo consultados pela reportagem disseram que, se a medida irá alterar a tabela do IR de 2017, a Receita Federal terá que alterar as faixas de isenção do imposto recolhido mensalmente dos salários pagos ainda neste ano, assim que o projeto for aprovado.
Para compensar o efeito que o reajuste terá sobre a arrecadação federal, o Planalto deve propor, em paralelo, o aumento de impostos sobre bens de luxo, como jatos e lanchas, entre outros.
Até então, a equipe econômica dizia que estas medidas não seriam adotadas por falta de recursos. Mas, segundo um auxiliar, veio uma "ordem de cima" para que uma solução fosse encontrada.
Não há até agora previsão de reajuste da tabela do IR no Orçamento de 2016 e, apesar da pressão de ministros petistas que, no começo do ano, pediram o reajuste, a equipe da Receita era contra a correção da tabela, sob o argumento de que ela estimula mecanismos de indexação da economia, alimentando a cultura inflacionária no país, que acaba prejudicando os mais pobres.
Ainda não foi feito um cálculo do custo da medida, porque ela não está prevista. Em 2015, o custo foi de R$ 3,975 bilhões.
No ano passado, governo e Congresso travaram uma batalha em torno dessa correção. A proposta inicial do Congresso era reajustar todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto a do governo era corrigir a tabela em 4,5%, sob alegação de que o projeto do Legislativo causaria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas públicas somente naquele ano.
A solução negociada foi fazer um reajuste escalonado: o de 6,5%, defendido pelo Congresso, foi aplicado às duas primeiras faixas de renda. Na terceira faixa, a correção foi de 5,5%, enquanto na quarta faixa houve um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa —dos salários maiores—, de 4,5%. Na média, a correção foi de 5,6%.
VEJA A TABELA PROGRESSIVA MENSAL EM VIGOR PARA 2016
| Base de cálculo, em R$ | Alíquota, em % | Parcela a deduzir do IR, em R$ | |
|---|---|---|---|
| Até 1.903,98 | - | - | |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 | |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 | |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 | |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Em janeiro deste ano, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), divulgou um estudo afirmando que a defasagem na tabela do IR havia chegado a 72,2% em 2015, em comparação com a inflação em um período de 20 anos..
Entre 1996 a 2015, a inflação foi de 260,9%, enquanto que a correção realizada pelo governo ficou em 109,6%, segundo o Sindfisco.
Apenas em 2015, enquanto a inflação chegou a casa dos dois dígitos, a correção média na tabela do imposto ficou em 5,6%.
VEJA COMO FICARÁ A TABELA SE O REAJUSTE FOR APROVADO
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.999,18 | ||
| De 1.999,19 até 2.967,98 | 7,5 | 149,94 |
| De 2.967,99 até 3.938,60 | 15 | 372,54 |
| De 3.938,61 até 4.897,91 | 22,5 | 667,93 |
| Acima de 4.897,92 | 27,5 | 912,83 |