A Receita Federal vai exigir a identificação do beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras que operam no Brasil, como forma de melhorar o combate a crimes como sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O órgão informou nesta quinta-feira (28) que publicará uma norma na próxima semana para que essa informação faça parte do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas).
Segundo a Receita, a medida irá preencher uma lacuna em relação ao acesso a essas informações, cuja disponibilidade é uma recomendação, por exemplo, do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), órgão responsável pelos padrões internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
Hoje, para obter essas informações são necessários, segundo a Receita, investigações e pedidos de dados, inclusive no exterior, "nem sempre com sucesso."
"Empresas 'offshores' têm sido apontadas, em recentes investigações de lavagem de dinheiro, corrupção e blindagem patrimonial, como meio de ocultação da origem ilícita de capitais remetidos ilegalmente, ou mesmo para o recebimento de valores relativos a atos ilícitos praticados no país", disse a Receita em nota.
A Receita cita ainda o caso dos "trusts", sociedades estrangeiras criadas através da transferência de patrimônio para um administrador. "Nesses casos, o anonimato é a garantia da impunidade. A falta de informações quanto ao real beneficiário dessas pessoas jurídicas impossibilita a responsabilidade penal ou fiscal dessa pessoa."