Especialistas divergem sobre a necessidade de limitar a banda larga fixa no país e a justificativa das empresas para adotar essa medida.
A discussão começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que iria começar a vender apenas pacotes com franquia de dados (limite de uso), semelhante ao que acontece nos celulares.
A polêmica esquentou na semana passada, e na sexta (22) a Anatel (agência reguladora) decidiu proibir, por tempo indeterminado, as operadoras de bloquear a conexão de quem extrapolar os limites de dados mensais ou de cobrar o que exceder a franquia.
A argumentação das companhias na Anatel é que novos produtos como transmissão de vídeos e jogos on-line, de uso intensivo da internet, têm consumido a capacidade das empresas e que a infraestrutura não suportará o crescimento da demanda.
"Desde o início da banda larga as empresas reclamam do uso irrestrito. Sempre quiseram cobrar por uso. No entanto, antes, a lógica da rede não suportava essa cobrança. Agora, há uma tecnologia acessível e que pode ser usada para isso", diz Geraldo Xexeo, professor da UFRJ.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do Marco Civil da Internet, também critica as companhias.
"A ganância das operadoras coloca em risco a finalidade social da internet. Se a Justiça não barrar essa tentativa, o uso da internet para educação, pesquisa, inovação, cultura e lazer estará seriamente ameaçado", diz.
MODELO RENTÁVEL
Já Rafael Timóteo, professor da UnB, defende o modelo proposto pelas companhias. "O serviço de telecomunicações precisa de um modelo rentável para que as empresas invistam em infraestrutura. Se a população consumir livremente, uma hora a banda pode se esgotar."
Antes da decisão da Anatel, o Ministério das Comunicações apresentou um termo de compromisso obrigando as empresas a oferecer um pacote ilimitado como opção aos consumidores.
Isso não impedirá que as empresas vendam os pacotes com limites de dados e é esperado que os novos contratos ilimitados fiquem mais caros do que são hoje.
Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, afirma que é cedo para fazer uma análise de preços.
"Em outros países em que foi adotado esse modelo, os pacotes ilimitados ficaram mais caros. Mas ainda não está configurado o modelo de franquias no país."
As principais empresas do setor, Net, Vivo, Oi e TIM, afirmam que não limitam a internet no país.
A Vivo, cujo posicionamento criou a polêmica, afirma que, quando e se vier a adotar o modelo, fará ampla campanha de esclarecimento.