São Paulo se juntou aos Estados que recorreram à Justiça para alterar a regra de cálculo da dívida dos governos estaduais e municipais com a União.
O governo paulista entrou nesta sexta-feira (15) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) reivindicando que a dívida seja recalculada considerando a aplicação da taxa básica Selic com juros simples e não compostos até 2013.
O Supremo já tomou decisões preliminares em favor de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para permitir que as próximas prestações sejam pagas considerandos esse tipo de contabilização. Um pedido de Alagoas, no mesmo sentido, já chegou ao STF.
Agora, foi a vez de São Paulo fazer um pedido de liminar. Segundo cálculos do Tesouro Nacional e da Consultoria Legislativa do Senado, a dívida paulista deve cair 74% se o Supremo acatar a decisão.
O STF vai analisar o mérito da questão no próximo dia 27. Até lá, ficam valendo as liminares.
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) tem visitado ministros do Tribunal para expor a posição do governo federal, contrário à mudança.