As discussões sobre o fim do regime de concessão na telefonia foram adiadas por dois meses na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quinta-feira (14), mas um detalhe no voto do conselheiro da agência Rodrigo Zerbone acendeu um sinal de alerta para a Oi.
A Folha apurou que a operadora está em "vigilância econômica" pela agência desde o final do ano passado e, segundo a proposta do conselheiro Zerbone, empresas nessa situação não poderão migrar para o novo modelo de contrato na telefonia.
Isso significa que a Oi teria de resolver seus problemas de endividamento antes de usufruir dos benefícios dos novos contratos.
As propostas em discussão na agência transformam a concessão em uma autorização, retira investimentos na telefonia fixa –que está em declínio– e converte bens atrelados à prestação da telefonia fixa em investimentos em banda larga, novo foco de expansão definido pelo Ministério das Comunicações.
Para a Oi, migrar para o novo modelo daria fôlego para buscar investidores e renegociar sua dívida com credores a quem hoje a companhia deve mais de R$ 50 bilhões. Sem isso, a situação da tele ficaria ainda mais complicada.
No governo, segundo apurou a reportagem, a restrição imposta por Zerbone tem adeptos. Mas, no setor, não há quem acredite que essa restrição siga adiante pois, na prática, jogaria a empresa na vala da recuperação judicial.
ANTECEDENTES
Há algumas semanas, a Anatel recebeu ofício do Ministério das Comunicações questionando a agência sobre os efeitos do processo de renegociação das dívidas da Oi.
Por lei, a Anatel tem o dever de acompanhar o desempenho financeiro das concessionárias para garantir que o serviço público (telefonia fixa) seja prestado, mesmo que a empresa entre em falência.
A Anatel respondeu ao ministério que a Oi estava em "monitoramento" (o nome técnico é vigilância econômica") desde o fim de 2015.
Na prática, isso significa que a operadora envia relatórios financeiros uma vez por mês –em vez de uma vez por ano– e antecipa todo tipo de informação relevante aos conselheiros da agência.
O governo tem motivos para preocupação. A lei diz que a União pode rescindir o contrato de concessão e tomar os bens de volta, mas somente em casos de falência.
Em uma suposta recuperação judicial, os bens ficariam com os credores da Oi, a operadora continuaria prestando o serviço, e a decisão sobre os rumos desses ativos ficaria nas mãos do juiz responsável pela recuperação.
Para a Oi, esses movimentos no governo e na agência são controversos. Afinal, de um lado, a agência reforça a vigilância para evitar que a empresa vá para recuperação e, de outro, um grupo tenta colocar mais pedras no caminho da concessionária –que tem o BNDES e os fundos de pensão como sócios.
Recentemente, a Oi contratou a empresa americana PJT Partners para reestruturar sua dívida. Em dois meses, ela espera dar início às negociações com os credores e reescalonar pagamentos. A possibilidade de fechar os novos contratos com a União é um componente da negociação.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Anatel informou que faz monitoramento em todas as prestadoras uma vez por ano. O conselheiro não respondeu. A Oi não quis comentar.
Colaborou MACHADO DA COSTA, de Brasília