O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar no próximo dia 27 a disputa sobre a mudança no cálculo da dívida de Estados com a União.
A expectativa é que sejam julgadas em conjunto as ações que já tiveram decisões preliminares, em relação a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Ministros do tribunal determinaram nessas decisões provisórias que o saldo devedor dessas unidades da federação com o governo federal seja recalculado considerando juros simples, e não compostos. Um pedido de Alagoas, no mesmo sentido, já chegou ao STF.
Se a mudança for confirmada pelo plenário do tribunal e ampliada para todos os Estados devedores, a dívida poderá ser reduzida em 78%, segundo cálculos do Tesouro Nacional e da consultoria legislativa do Senado.
Isso representa uma perda superior a R$ 300 bilhões para o governo federal.
O ministro do STF Edson Fachin recebeu nesta quarta-feira (13) pedido do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) para que o mérito da questão fosse analisado o quanto antes. Ele tomou decisões favoráveis ao Rio Grande do Sul e Minas Gerais, acompanhando o voto de todo o colegiado em relação a Santa Catarina.
Nos três casos, os ministros do Supremo consideraram que era urgente atender aos pedido dos Estados por causa da proximidade do vencimento da próxima prestação da dívida com a União e da controvérsia sobre o tema.
O mérito da questão ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Antes da sessão que tratará do caso, haverá um encontro entre o ministro da Fazenda e governadores sobre o assunto, marcado para a próxima terça-feira (19) no STF, com objetivo de ouvir todas as partes preliminarmente.
"Vamos fazer no Supremo uma reunião entre o ministro da Fazenda e os governadores de Estado para que isso possa trazer elementos que sejam relevantes ao julgamento da matéria", afirmou Fachin.
NOVO CÁLCULO - Decisão do STF pode dar prejuízo de R$ 313 bilhões à União
RENEGOCIAÇÃO
Ao sair do encontro nesta quarta-feira (13), o ministro da Fazenda disse que apresentou a Fachin a posição do governo em relação ao pleito de governo de Santa Catarina e que a AGU (Advocacia-Geral da União) entregará aos ministros do Supremo um documento mais detalhado.
Barbosa afirmou que tanto a lei como o decreto que tratam da renegociação da dívida dos Estados falam no uso da taxa básica de juros Selic acumulada, como ocorre em qualquer contrato.
Barbosa disse ainda que a decisão do Supremo vai influenciar a tramitação do projeto apresentado ao Congresso no mês passado de alongamento do prazo de pagamento e de desconto temporário de 40% das parcelas mensais dessas dívidas.
"Consideramos que o pleito é equivocado do ponto de vista financeiro e gera riscos fiscais e macroeconômicos importantes, inclusive para vários outros tipos de contratos financeiros", afirmou.
Também nesta terça-feira Barbosa se reuniu com o ministro do STF Luiz Fux que vai analisar a ação do governo de Alagoas.
O Ministério da Fazenda argumenta que a questão dos juros compostos ("juros sobre juros") está prevista na legislação e foi ratificada pela jurisprudência. Praticamente todos os investimentos seguem as regras dos juros compostos.
O governo dá como exemplo o funcionamento da caderneta de poupança e outros investimentos de renda fixa, a lei que trata de débitos trabalhistas e a cobrança de juros sobre tributos em atraso pelas receitas federal e estaduais, nesse último caso, com uso da taxa básica Selic acumulada.
Pelos cálculos da Fazenda e do Senado, o governo federal pode se tornar devedor de 14 Estados se a decisão for mantida, pois o novo cálculo mostraria que eles pagaram mais do que deviam.
Em valores absolutos, o Estado de São Paulo será o principal beneficiado com desconto de R$ 138 bilhões.