O governo federal pode se tornar devedor de 14 Estados brasileiros se a decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a dívida de governos estaduais com a União for mantida e estendida para as 27 unidades da Federação.
O Supremo concedeu liminar aos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na qual determina, por exemplo, que o saldo devedor seja calculado considera juros simples e não compostos.
A mudança reduziria a dívida total dos Estados, estimada em R$ 397 bilhões pelo Tesouro Nacional, 79%, com um desconto de R$ 313,3 bilhões, segundo nota divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tesouro Nacional. Inicialmente, o Ministério da Fazenda informou que a dívida total era de R$ 462,9 bilhões, mas esse valor incluía o endividamento de municípios, para quais não foi divulgado cálculo do impacto da decisão do STF.
Além de tornar alguns Estado credores, pois o novo cálculo mostraria que eles pagaram mais do que deviam, a mudança reduziria a dívida de dez governos em pelo menos 70%. Entre eles, estão os quatro maiores devedores: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Apenas o Rio Grande do Norte teria desconto inferior a isso, de 47%. Inicialmente, a Fazenda divulgou que o Paraná teria um desconto de 37%, mas corrigiu o número para 113%, o que significa que o Estado passará a ser credor também.
Para assumir as dívidas dos Estado e, consequentemente, honrar os compromissos, a União se endividou junto ao mercado pagando juros compostos, segundo o Tesouro, como qualquer devedor do sistema financeiro. E, mesmo assim, desde a renegociação, o custo para a União foi superior aos encargos cobrados desses Estados.
"Em outras palavras, os Estados menos endividados, fundamentalmente os mais pobres, financiaram os mais endividados, ao patrocinar, via tributos, o subsidio implícito na renegociação da dívida em condições mais favoráveis", diz o Tesouro em nota.
"Novas renegociações, se não implementadas de modo equilibrado, podem caracterizar transferência de renda dos estados e municípios mais pobres para os mais ricos."
O STF voltará a analisar a questão de forma mais detalhada.
Essas dívidas também são objeto de projeto do Ministério da Fazenda, enviado ao Congresso, de alongamento do prazo de pagamento e de desconto temporário de 40% das parcelas mensais. A Fazenda defende que, caso o pleito de Santa Catarina prospere, e outros Estados façam o mesmo, toda a negociação cai por terra.
GOIÁS
Nesta terça-feira, o governo sofreu outro revés em relação aos tema. O ministro Dias Toffoli, do Supremo, determinou a redução para 11,5% do percentual mensal da receita do Estado de Goiás comprometida com o pagamento de sua dívida com a União. O governo local argumenta que os atuais 15% é superior ao atribuído a outros Estados.
A decisão é provisória e o novo percentual deve ser aplicado até o julgamento do final do caso.